Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos.

Sob a perspectiva ética que preza pelo valor intrínseco e inviolável da vida humana, todo ser humano é dotado de dignidade fundamental, devendo sua vida ser protegida contra qualquer forma de agressão, violência ou homicídio cruel. O mandamento moral de não matar e a exigência de justiça exigem que o Estado combata veementemente assassinatos arbitrários e covardes, punindo com rigor aqueles que atentam contra a integridade de seus semelhantes. Por outro lado, a tradição jurídica baseada na justiça equânime enfatiza o princípio da isonomia — segundo o qual a vida de toda pessoa possui o mesmo valor inestimável perante a lei —, suscitando discussões éticas e dogmáticas sobre a proliferação de qualificadoras penais categorizadas por grupos específicos, em vez do fortalecimento geral da punição contra motivos fúteis e torpes para todas as vítimas vulneráveis.