PL 2895/2024 Câmara dos Deputados Espécie: Projeto de Lei Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Inteiro Teor Oficial (PDF)
Ementa Oficial

Inscreve o nome de Frei Antônio de Sant’Anna Galvão, o Frei Galvão, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

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Decodificação sem Juridiquês

O que este projeto muda na sua vida?

O projeto quer homenagear Frei Galvão colocando o seu nome no chamado 'Livro de Aço' dos Heróis da Pátria. Esse livro reúne personalidades históricas que dedicaram a vida ao país ou a causas de grande valor social e humano. Na prática, a proposta não cria novos impostos, despesas públicas diretas ou obrigações para os cidadãos; trata-se de um ato de reconhecimento cívico e preservação da memória nacional do primeiro santo nascido em solo brasileiro.
🎯 Objetivo Central Declarado: Perpetuar a memória e o legado humanitário, cívico e histórico de Frei Galvão, consolidando oficialmente seu exemplo de serviço altruísta à população vulnerável e sua relevância na formação da sociedade brasileira.

🟢 Argumentos Favoráveis & Benefícios

  • Reconhece o primeiro santo brasileiro como uma figura central não apenas da fé, mas da solidariedade e da história humanitária nacional
  • Valoriza o legado arquitetônico e cultural da construção do Mosteiro da Luz, declarado Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO
  • Promove virtudes universais de generosidade, desprendimento material e socorro aos pobres e enfermos como modelos para as gerações futuras

🔴 Objeções Éticas, Custos & Riscos

  • Críticos da atuação parlamentar em matérias honoríficas argumentam que o Congresso deveria priorizar pautas estruturais urgentes (economia, saúde e segurança pública)
  • Setores que defendem uma separação rígida e estrita entre Igreja e Estado podem alegar receio de partidarização confessional em símbolos públicos cívicos
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Dimensão 3 • Ativismo Cívico Prático

Fale com os Deputados Antes da Votação

Gabinete Responsável: ouvidoria@camara.leg.br

Não espere a lei ser votada. O Farol Cívico formulou indagações técnicas e respeitosas para você sabatinar seus representantes nas redes sociais ou enviar diretamente ao gabinete oficial:

Pergunta #1: Quais critérios o relator adotará para evidenciar a dimensão histórica e civil da biografia de Frei Galvão, assegurando o respeito à laicidade estatal?
Pergunta #2: Existe previsão para que a análise desta proposição ocorra de forma ágil nas comissões de mérito, evitando acúmulo desnecessário na pauta legislativa?
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Dimensão 2 — Consciência Ética e IA

Interpretação e Análise Ética: Fundamentação Moral e Princípios Éticos

Versão: v1 • Google Gemini (gemini-3.8-flash)
Sob a perspectiva ética e moral, a homenagem a Frei Galvão valoriza a primazia do serviço abnegado aos mais vulneráveis, aos enfermos e aos desamparados. Sua trajetória histórica é marcada pelo acolhimento irrestrito da dignidade de cada pessoa humana, pela caridade despretensiosa e pela integridade de vida. Resgatar sua figura nos anais cívicos da República recorda que o verdadeiro heroísmo se constrói na doação ao próximo, na solidariedade comunitária e no fortalecimento dos laços fraternos que sustentam a ordem social e a cultura moral da nação.
Dimensão 1 • Base de Prova & Auditoria

Dados Técnicos, Autoria e Rito Legislativo Oficial

Dados Abertos Oficiais
Texto Oficial da Ementa (Jurídico Original):

Inscreve o nome de Frei Antônio de Sant’Anna Galvão, o Frei Galvão, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentação: 14/10/2025
Regime: .
Órgão Atual: MESA
Casa: Câmara dos Deputados

👤 Autoria e Fidelidade Partidária Temporal

* O Farol Cívico preserva o partido do parlamentar no exato momento da autoria, auditando a fidelidade histórica mesmo após trocas de partido.

Se
Senado Federal - Mara Gabrilli

Histórico Oficial da Tramitação

Cronologia reversa
  1. 1
    PLEN — Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2895/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Inscreve o nome de Frei Antônio de Sant’Anna Galvão, o Frei Galvão, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".

  2. 4
    MESA — Publicação de Documento

    Recebido Ofício n.º 972/2025 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.895, de 2024, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, constante do autógrafo em anexo, que "Inscreve o nome de Frei Antônio de Sant’Anna Galvão, o Frei Galvão, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".