Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o gerontocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir o gerontocídio no rol dos crimes hediondos.

Sob a perspectiva ética e moral judaico-cristã, a vida humana possui dignidade intrínseca concedida pelo Criador em todas as suas fases, desde a concepção até a velhice. A tradição bíblica ordena honrar os pais e cuidar dos anciãos, repudiando veementemente o abandono, o descarte ou a violência contra quem sustentou as gerações passadas. A proposta reforça a proteção jurídica aos mais vulneráveis dentro do ambiente familiar e comunitário. Por outro lado, a consciência moral alerta que o simples endurecimento de penas, desacompanhado de políticas de cuidado, amparo à família cuidadora e fortalecimento moral dos laços comunitários, não resolve a crise cultural do descarte dos idosos.