PL 138/2024 Senado Federal Espécie: Projeto de Lei Situação: Em tramitação no Senado
Inteiro Teor Oficial (PDF)
Ementa Oficial

Institui o dia 12 de setembro como o Dia Nacional do Biofísico.

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Decodificação sem Juridiquês

O que este projeto muda na sua vida?

Na prática, o projeto cria uma data comemorativa nacional para homenagear os biofísicos no dia 12 de setembro. Não se trata de um novo feriado nem concede benefícios salariais imediatos à categoria; serve principalmente para dar visibilidade pública e incentivar a valorização da ciência biofísica no Brasil.
🎯 Objetivo Central Declarado: O projeto pretende suprir a ausência de uma data comemorativa nacional específica que valorize a atuação dos biofísicos, promovendo maior conscientização sobre as contribuições dessa ciência interdisciplinar para a sociedade e para a saúde pública.

🟢 Argumentos Favoráveis & Benefícios

  • Promove o reconhecimento social e científico de profissionais que contribuem decisivamente para inovações em saúde e biotecnologia.
  • Pode fomentar o interesse de jovens estudantes pelas carreiras científicas e interdisciplinares no país.

🔴 Objeções Éticas, Custos & Riscos

  • Proliferação de datas comemorativas no calendário oficial que geram pouca ou nenhuma transformação concreta na vida dos cidadãos.
  • Ocupação de tempo e estrutura do processo legislativo com matérias simbólicas, em detrimento de reformas e leis de impacto direto na vida e na segurança da população.
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Dimensão 3 • Ativismo Cívico Prático

Fale com os Deputados Antes da Votação

Gabinete Responsável: sen.astronautamarcospontes@senado.leg.br

Não espere a lei ser votada. O Farol Cívico formulou indagações técnicas e respeitosas para você sabatinar seus representantes nas redes sociais ou enviar diretamente ao gabinete oficial:

Pergunta #1: Foram cumpridos os requisitos formais da Lei nº 12.345/2010, incluindo audiência pública com a sociedade civil, para fundamentar a escolha do dia 12 de setembro?
Pergunta #2: Quais ações concretas de fomento à pesquisa científica e retenção de talentos biofísicos no país acompanharão a criação desta data simbólica?
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Dimensão 2 — Consciência Ética e IA

Interpretação e Análise Ética: Fundamentação Moral e Princípios Éticos

Versão: v1 • Google Gemini (gemini-3.8-flash)
Sob a perspectiva ética e axiológica, a valorização das vocações intelectuais e científicas alinha-se ao princípio da busca pela verdade e ao uso responsável dos talentos humanos para a compreensão da criação e a promoção da saúde e alívio do sofrimento humano. Os biofísicos desempenham papel vital no desenvolvimento de diagnósticos e tratamentos médicos que protegem a vida e a dignidade humana. Contudo, em termos de probidade e zelo pela função pública, cabe aos representantes priorizar o tempo parlamentar e os recursos institucionais na resolução de dilemas estruturais urgentes que afetam os mais vulneráveis, evitando que a pauta legislativa seja excessivamente ocupada por atos de valor meramente simbólico.
Dimensão 1 • Base de Prova & Auditoria

Dados Técnicos, Autoria e Rito Legislativo Oficial

Dados Abertos Oficiais
Texto Oficial da Ementa (Jurídico Original):

Institui o dia 12 de setembro como o Dia Nacional do Biofísico.

Apresentação: 06/02/2024
Regime: Ordinário
Órgão Atual: Plenário do Senado Federal
Casa: Senado Federal

👤 Autoria e Fidelidade Partidária Temporal

* O Farol Cívico preserva o partido do parlamentar no exato momento da autoria, auditando a fidelidade histórica mesmo após trocas de partido.

Foto de Astronauta Marcos Pontes
Astronauta Marcos Pontes

Partido no ato: PL (SP)

Histórico Oficial da Tramitação

Cronologia reversa
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    PLEN — Despacho

    Decisão da Presidência