Foto oficial de João Carlos Bacelar
Câmara dos Deputados — BA

João Carlos Bacelar

dep.joaocarlosbacelar@camara.leg.br 3215-5928 Anexo 4, 9º andar, Sala 928
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Fidelidade & Histórico Partidário Temporal:
PR (01/02/2023 → Atual)
PL (01/02/2023 → Atual)
PL (31/01/2023 → 31/01/2023)
PL (22/05/2019 → 30/01/2023)
PR (01/02/2019 → 21/05/2019)
PR (31/01/2019 → 31/01/2019)
PR (01/02/2015 → 30/01/2019)
PR (31/01/2015 → 31/01/2015)
PR (03/06/2013 → 30/01/2015)
PR (02/02/2013 → 02/06/2013)
PR (01/02/2011 → 01/02/2013)
PR (31/01/2011 → 31/01/2011)
PR (01/02/2007 → 30/01/2011)
PR (25/01/2007 → 31/01/2007)
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Exercício da Cidadania • Fiscalização Cidadã

Fale com o seu Representante (Gabinete Parlamentar)

E-mail Oficial: dep.joaocarlosbacelar@camara.leg.br
Telefone do Gabinete: 3215-5928
Anexo 4, 9º andar, Sala 928

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Totalmente editável pelo cidadão

🏛️ Atuação em Comissões & Colegiados Oficiais

Comissões Permanentes, Especiais e Órgãos da Casa onde o parlamentar debate e vota pareceres técnicos.

5 Colegiados Registrados
CFFC Suplente

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Início: 10/02/2026 Em atividade
CDU Suplente

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Início: 04/02/2026 Em atividade
CME Titular

Comissão de Minas e Energia

Início: 03/02/2026 Em atividade
PL073325 Titular

Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25)

Início: 01/10/2025 Em atividade
CEENERG Titular

Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde

Início: 07/02/2024 Em atividade

💰 Transparência da Cota Parlamentar (CEAP)

Mandato 57ª Legislatura (2023–2026)

Comprovantes fiscais declarados pelo parlamentar para o exercício do mandato público. Período auditado: 12/06/2026 até 13/10/2026.

Total Registrado no Mandato R$ -52.604,36 77 notas/recibos catalogados

Distribuição dos Recursos por Categoria:

PASSAGEM AÉREA - SIGEPA 36x
R$ 41.139,85
PASSAGEM AÉREA - RPA 1x
R$ 3.259,34
TELEFONIA 4x
R$ -236,01
SERVIÇOS POSTAIS 3x
R$ -1.263,05
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 1x
R$ -1.344,04
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 16x
R$ -2.683,10
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 7x
R$ -3.909,35
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. 8x
R$ -37.568,00
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 1x
R$ -50.000,00

Notas Fiscais & Comprovantes de Pagamento

Acesse a data oficial, o fornecedor contratado e visualize a nota fiscal em PDF enviada à Câmara.

Data / Mês Tipo de Gasto Fornecedor Valor Líquido Comprovante
28/08/2026
Ref: 08/2026 		PASSAGEM AÉREA - SIGEPA LATAM Airlines Brasil R$ -1.504,02 Sem anexo
27/08/2026
Ref: 08/2026 		PASSAGEM AÉREA - SIGEPA Gol Linhas Aéreas R$ 2.015,85 Sem anexo
26/08/2026
Ref: 08/2026 		PASSAGEM AÉREA - SIGEPA Gol Linhas Aéreas R$ 1.985,85 Sem anexo
24/08/2026
Ref: 08/2026 		SERVIÇOS POSTAIS EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS R$ -804,50 📄 Nota PDF
19/08/2026
Ref: 08/2026 		PASSAGEM AÉREA - SIGEPA LATAM Airlines Brasil R$ 2.672,23 Sem anexo
18/08/2026
Ref: 08/2026 		FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR GM RESTAURANTE LTDA R$ -141,00 📄 Nota PDF
18/08/2026
Ref: 08/2026 		PASSAGEM AÉREA - SIGEPA LATAM Airlines Brasil R$ 94,00 Sem anexo
17/08/2026
Ref: 08/2026 		MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR PARLANET WEB E TECNOLOGIA LTDA R$ -800,00 📄 Nota PDF
16/08/2026
Ref: 08/2026 		FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR G. BIANCHINI R$ -64,00 📄 Nota PDF
16/08/2026
Ref: 08/2026 		FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR DL ALIMENTOS EIRELI* R$ -175,10 📄 Nota PDF
12/08/2026
Ref: 08/2026 		FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR GM RESTAURANTE LTDA R$ -148,00 📄 Nota PDF
12/08/2026
Ref: 08/2026 		PASSAGEM AÉREA - SIGEPA LATAM Airlines Brasil R$ 2.513,65 Sem anexo
11/08/2026
Ref: 08/2026 		PASSAGEM AÉREA - SIGEPA LATAM Airlines Brasil R$ 94,00 Sem anexo
10/08/2026
Ref: 08/2026 		PASSAGEM AÉREA - SIGEPA LATAM Airlines Brasil R$ 94,00 Sem anexo
09/08/2026
Ref: 08/2026 		FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR SOHO RESTAURANTE LTDA:02077434000115 R$ -168,00 📄 Nota PDF

🗳️ Histórico de Votação nos Projetos de Lei

Veja como o parlamentar se posicionou oficialmente nas votações nominais do Plenário.

103 Votos SIM 49 Votos NÃO 0 Obstruções 152 Votações no Total
📅 12/06/2025 02:49 • Partido na data: PL

PL 6020/2023 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 189; Abstenção: 2; Total: 266.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 189; Abstenção: 2; Total: 266.

Voto: Não
📅 11/06/2025 22:17 • Partido na data: PL

PL 1694/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 256; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 394.

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 256; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 394.

Voto: Sim
📅 11/06/2025 21:46 • Partido na data: PL

PL 1694/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 205; Total: 315.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 205; Total: 315.

Voto: Não
📅 11/06/2025 20:54 • Partido na data: PL

PL 2876/2025 — Mantido o texto. Sim: 249; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 405.

Mantido o texto. Sim: 249; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 405.

Voto: Sim
📅 11/06/2025 20:37 • Partido na data: PL

PL 2876/2025 — Mantido o texto. Sim: 256; Não: 153; Abstenção: 2; Total: 411.

Mantido o texto. Sim: 256; Não: 153; Abstenção: 2; Total: 411.

Voto: Sim
📅 11/06/2025 20:21 • Partido na data: PL

PL 2876/2025 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 273; Não: 153; Abstenção: 1; Total: 427.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 273; Não: 153; Abstenção: 1; Total: 427.

Voto: Sim
📅 10/06/2025 20:15 • Partido na data: PL

PL 4497/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418.

Voto: Sim
📅 10/06/2025 19:15 • Partido na data: PL

PL 1663/2023 — Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 318; Não: 116; Total: 434.

Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 318; Não: 116; Total: 434.

Voto: Não
📅 29/04/2025 20:45 • Partido na data: PL

PL 3469/2024 — Mantido o texto. Sim: 269; Não: 124; Total: 393.

Mantido o texto. Sim: 269; Não: 124; Total: 393.

Voto: Sim
📅 29/04/2025 19:14 • Partido na data: PL

PL 3469/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 244; Total: 346.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 244; Total: 346.

Voto: Não
📅 28/04/2025 23:34 • Partido na data: PL

PL 363/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 225; Não: 100; Total: 325.

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 225; Não: 100; Total: 325.

Voto: Sim
📅 28/04/2025 23:26 • Partido na data: PL

PL 363/2025 — Mantido o texto. Sim: 256; Não: 123; Abstenção: 1; Total: 380.

Mantido o texto. Sim: 256; Não: 123; Abstenção: 1; Total: 380.

Voto: Sim
📅 28/04/2025 22:27 • Partido na data: PL

PL 363/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 278; Não: 111; Total: 389.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 278; Não: 111; Total: 389.

Voto: Sim
📅 28/04/2025 20:57 • Partido na data: PL

PL 363/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.

Voto: Não
📅 23/04/2025 19:24 • Partido na data: PL

PL 3469/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 241; Total: 343.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 241; Total: 343.

Voto: Não

📜 Proposições Apresentadas (9)

Projetos de lei e matérias legislativas com autoria deste parlamentar catalogados no Farol Cívico.

PEC 50/2025 Apresentado em 17/12/2025

Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Ver Projeto →
PEC 48/2025 Apresentado em 10/12/2025

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

Ver Projeto →
PEC 46/2025 Apresentado em 02/12/2025

Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Ver Projeto →
PEC 40/2025 Apresentado em 29/10/2025

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Ver Projeto →
PEC 35/2025 Apresentado em 23/09/2025

Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

Ver Projeto →
PEC 34/2025 Apresentado em 03/09/2025

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

Ver Projeto →
PEC 12/2025 Apresentado em 19/03/2025

Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

Ver Projeto →
PEC 16/2026 Apresentado em 28/08/2026

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

Ver Projeto →
PEC 15/2026 Apresentado em 17/06/2026

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Ver Projeto →