Câmara dos Deputados — BA

Paulo Magalhães

dep.paulomagalhaes@camara.leg.br 3215-5903 Anexo 4, 9º andar, Sala 903

🌐 Página Oficial

Fidelidade & Histórico Partidário Temporal:

PSD (28/05/2024 → Atual)

PFL (01/02/2023 → Atual)

DEM (01/02/2023 → Atual)

PSD (01/02/2023 → Atual)

PSD (05/01/2023 → 31/01/2023)

PSD (03/01/2023 → Atual)

PSD (09/11/2022 → 02/01/2023)

PSD (02/05/2022 → Atual)

PSD (01/04/2022 → 01/05/2022)

PSD (04/02/2021 → Atual)

PSD (03/02/2021 → 03/02/2021)

PSD (29/01/2021 → 02/02/2021)

PSD (28/11/2019 → Atual)

PSD (02/10/2019 → 27/11/2019)

PSD (14/03/2019 → Atual)

PSD (31/01/2019 → 13/03/2019)

PSD (01/02/2015 → 30/01/2019)

PSD (31/01/2015 → 31/01/2015)

PSD (26/10/2011 → 30/01/2015)

DEM (01/02/2011 → 25/10/2011)

DEM (31/01/2011 → 31/01/2011)

DEM (23/04/2007 → 30/01/2011)

PFL (01/02/2007 → 22/04/2007)

PFL (31/01/2007 → 31/01/2007)

PFL (01/02/2003 → 30/01/2007)

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Exercício da Cidadania • Fiscalização Cidadã

Fale com o seu Representante (Gabinete Parlamentar)

E-mail Oficial: dep.paulomagalhaes@camara.leg.br

Telefone do Gabinete: 3215-5903

Anexo 4, 9º andar, Sala 903

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🏛️ Atuação em Comissões & Colegiados Oficiais

Comissões Permanentes, Especiais e Órgãos da Casa onde o parlamentar debate e vota pareceres técnicos.

5 Colegiados Registrados

CCJC Titular

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Início: 09/02/2026 Em atividade

CME Suplente

Comissão de Minas e Energia

Início: 03/02/2026 Em atividade

CCOM Suplente

Comissão de Comunicação

Início: 03/02/2026 Em atividade

CAPADR Suplente

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Início: 03/02/2026 Em atividade

PL073325 Titular

Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25)

Início: 06/08/2025 Em atividade

💰 Transparência da Cota Parlamentar (CEAP)

Mandato 57ª Legislatura (2023–2026)

Comprovantes fiscais declarados pelo parlamentar para o exercício do mandato público.

Total Registrado no Mandato R$ 0,00 0 notas/recibos catalogados

Nenhum comprovante de gasto sincronizado ainda. Clique no botão "Atualizar Gastos (CEAP) & Comissões" acima para consultar a API oficial da Câmara.

🗳️ Histórico de Votação nos Projetos de Lei

Veja como o parlamentar se posicionou oficialmente nas votações nominais do Plenário.

130 Votos SIM 85 Votos NÃO 0 Obstruções 215 Votações no Total

📅 27/08/2025 21:09 • Partido na data: PSD

PL 1707/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 282; Total: 416.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 282; Total: 416.

Voto: Não

📅 27/08/2025 20:32 • Partido na data: PSD

PL 1707/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 275; Total: 390.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 275; Total: 390.

Voto: Não

📅 27/08/2025 19:23 • Partido na data: PSD

REQ 3528/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 349; Não: 11; Total: 360.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 349; Não: 11; Total: 360.

Voto: Sim

📅 26/08/2025 18:55 • Partido na data: PSD

PLP 143/2020 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 371; Não: 10; Total: 381.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 371; Não: 10; Total: 381.

Voto: Sim

📅 26/06/2025 12:00 • Partido na data: PSD

PL 4035/2023 — Mantido o texto. Sim: 226; Não: 109; Total: 335.

Mantido o texto. Sim: 226; Não: 109; Total: 335.

Voto: Sim

📅 25/06/2025 16:32 • Partido na data: PSD

PDL 214/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 349; Total: 453.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 349; Total: 453.

Voto: Não

📅 16/06/2025 21:30 • Partido na data: PSD

REQ 2310/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; Não: 97; Total: 443.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; Não: 97; Total: 443.

Voto: Sim

📅 12/06/2025 02:49 • Partido na data: PSD

PL 6020/2023 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 189; Abstenção: 2; Total: 266.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 189; Abstenção: 2; Total: 266.

Voto: Não

📅 12/06/2025 01:50 • Partido na data: PSD

PL 6020/2023 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 209; Total: 290.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 209; Total: 290.

Voto: Sim

📅 12/06/2025 01:12 • Partido na data: PSD

PL 6020/2023 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; Não: 209; Total: 286.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; Não: 209; Total: 286.

Voto: Não

📅 12/06/2025 00:55 • Partido na data: PSD

PL 7906/2014 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Sim: 204; Não: 108; Total: 312.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Sim: 204; Não: 108; Total: 312.

Voto: Sim

📅 12/06/2025 00:05 • Partido na data: PSD

PL 7906/2014 — Aprovada a Emenda. Sim: 214; Não: 107; Total: 321.

Aprovada a Emenda. Sim: 214; Não: 107; Total: 321.

Voto: Sim

📅 11/06/2025 23:52 • Partido na data: PSD

PL 7906/2014 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; Não: 214; Total: 342.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; Não: 214; Total: 342.

Voto: Não

📅 11/06/2025 23:23 • Partido na data: PSD

PL 7906/2014 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 230; Total: 349.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 230; Total: 349.

Voto: Não

📅 11/06/2025 22:58 • Partido na data: PSD

PL 1694/2025 — Mantido o texto. Sim: 226; Não: 130; Total: 356.

Mantido o texto. Sim: 226; Não: 130; Total: 356.

Voto: Sim

📜 Proposições Apresentadas (2)

Projetos de lei e matérias legislativas com autoria deste parlamentar catalogados no Farol Cívico.

PEC 2/2025 Apresentado em 06/02/2025

Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

Ver Projeto →

PEC 13/2026 Apresentado em 10/06/2026

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Ver Projeto →