Eunício Oliveira
Fale com o seu Representante (Gabinete Parlamentar)
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🏛️ Atuação em Comissões & Colegiados Oficiais
Comissões Permanentes, Especiais e Órgãos da Casa onde o parlamentar debate e vota pareceres técnicos.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
💰 Transparência da Cota Parlamentar (CEAP)
Mandato 57ª Legislatura (2023–2026)Comprovantes fiscais declarados pelo parlamentar para o exercício do mandato público. Período auditado: 14/12/2024 até 13/10/2026.
Distribuição dos Recursos por Categoria:
Notas Fiscais & Comprovantes de Pagamento
Acesse a data oficial, o fornecedor contratado e visualize a nota fiscal em PDF enviada à Câmara.
| Data / Mês | Tipo de Gasto | Fornecedor | Valor Líquido | Comprovante |
|---|---|---|---|---|
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13/10/2026
Ref: 10/2026
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DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA | R$ -95.000,00 | 📄 Nota PDF |
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10/09/2026
Ref: 09/2026
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVICOS LTDA | R$ -7.213,00 | 📄 Nota PDF |
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01/09/2026
Ref: 09/2026
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DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA | R$ -80.000,00 | 📄 Nota PDF |
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27/08/2026
Ref: 07/2026
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVICOS LTDA | R$ -7.213,00 | 📄 Nota PDF |
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27/08/2026
Ref: 08/2026
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVICOS LTDA | R$ -7.213,00 | 📄 Nota PDF |
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18/08/2026
Ref: 07/2026
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DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA | R$ -50.000,00 | 📄 Nota PDF |
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18/08/2026
Ref: 08/2026
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DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA | R$ -50.000,00 | 📄 Nota PDF |
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08/06/2026
Ref: 06/2026
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | R$ -7.213,00 | 📄 Nota PDF |
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02/06/2026
Ref: 05/2026
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HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | DJ - HOTELARIA S/A | R$ -3.661,32 | 📄 Nota PDF |
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06/05/2026
Ref: 05/2026
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | R$ -7.213,00 | 📄 Nota PDF |
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05/05/2026
Ref: 05/2026
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DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE | R$ -50.000,00 | 📄 Nota PDF |
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08/04/2026
Ref: 04/2026
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | R$ -5.500,00 | 📄 Nota PDF |
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01/04/2026
Ref: 04/2026
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DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | CARNAUBA PUBLICIDADE | R$ -50.000,00 | 📄 Nota PDF |
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03/03/2026
Ref: 03/2026
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | R$ -5.500,00 | 📄 Nota PDF |
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02/03/2026
Ref: 03/2026
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DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE | R$ -47.000,00 | 📄 Nota PDF |
🗳️ Histórico de Votação nos Projetos de Lei
Veja como o parlamentar se posicionou oficialmente nas votações nominais do Plenário.
PL 5041/2025 — Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 445; Não: 10; Total: 455.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 445; Não: 10; Total: 455.
PL 5041/2025 — Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 361; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 439.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 361; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 439.
PL 2056/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 309; Total: 413.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 309; Total: 413.
REQ 4037/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 130; Total: 430.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 130; Total: 430.
REQ 4016/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 271; Não: 127; Abstenção: 3; Total: 401.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 271; Não: 127; Abstenção: 3; Total: 401.
REC 22/2025 — Rejeitado o Recurso nº 22, de 2025 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 95; Não: 344; Abstenção: 2; Total: 441.
Rejeitado o Recurso nº 22, de 2025 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 95; Não: 344; Abstenção: 2; Total: 441.
PL 1694/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 256; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 394.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 256; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 394.
PL 1694/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 141; Não: 240; Total: 381.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 141; Não: 240; Total: 381.
PL 2876/2025 — Mantido o texto. Sim: 249; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 405.
Mantido o texto. Sim: 249; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 405.
PL 2876/2025 — Mantido o texto. Sim: 256; Não: 153; Abstenção: 2; Total: 411.
Mantido o texto. Sim: 256; Não: 153; Abstenção: 2; Total: 411.
PL 2876/2025 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 273; Não: 153; Abstenção: 1; Total: 427.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 273; Não: 153; Abstenção: 1; Total: 427.
PL 2876/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 182; Total: 284.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 182; Total: 284.
PL 2876/2025 — Aprovado o Requerimento. Sim: 235; Não: 142; Total: 377.
Aprovado o Requerimento. Sim: 235; Não: 142; Total: 377.
PL 2876/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 223; Total: 355.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 223; Total: 355.
PL 2876/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 205; Total: 310.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 205; Total: 310.
📜 Proposições Apresentadas (2)
Projetos de lei e matérias legislativas com autoria deste parlamentar catalogados no Farol Cívico.