Câmara dos Deputados — CE

Eunício Oliveira

dep.euniciooliveira@camara.leg.br 3215-5965 Anexo x, Sala 5

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Fidelidade & Histórico Partidário Temporal:

MDB (11/10/2025 → Atual)

MDB (12/06/2025 → 10/10/2025)

MDB (28/05/2024 → Atual)

PMDB (01/02/2023 → Atual)

MDB (01/02/2023 → Atual)

PMDB (31/01/2011 → 31/01/2023)

PMDB (01/02/2007 → 30/01/2011)

PMDB (31/01/2007 → 31/01/2007)

PMDB (14/07/2005 → 30/01/2007)

PMDB (23/01/2004 → 13/07/2005)

PMDB (01/02/2003 → 22/01/2004)

✉️

Exercício da Cidadania • Fiscalização Cidadã

Fale com o seu Representante (Gabinete Parlamentar)

E-mail Oficial: dep.euniciooliveira@camara.leg.br

Telefone do Gabinete: 3215-5965

Anexo x, Sala 5

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Mensagem que será enviada: Totalmente editável pelo cidadão

🏛️ Atuação em Comissões & Colegiados Oficiais

Comissões Permanentes, Especiais e Órgãos da Casa onde o parlamentar debate e vota pareceres técnicos.

3 Colegiados Registrados

CCJC Titular

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Início: 09/02/2026 Em atividade

CAPADR Suplente

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Início: 04/02/2026 Em atividade

BANEGRA Titular

Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B

Início: 13/10/2025 Em atividade

💰 Transparência da Cota Parlamentar (CEAP)

Mandato 57ª Legislatura (2023–2026)

Comprovantes fiscais declarados pelo parlamentar para o exercício do mandato público. Período auditado: 14/12/2024 até 13/10/2026.

Total Registrado no Mandato R$ -947.280,81 86 notas/recibos catalogados

Distribuição dos Recursos por Categoria:

PASSAGEM AÉREA - SIGEPA 4x

R$ 7.056,96

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. 14x

R$ -1.827,35

HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 1x

R$ -3.661,32

TELEFONIA 32x

R$ -5.884,58

LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 17x

R$ -108.796,67

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 18x

R$ -834.167,85

Notas Fiscais & Comprovantes de Pagamento

Acesse a data oficial, o fornecedor contratado e visualize a nota fiscal em PDF enviada à Câmara.

Data / Mês	Tipo de Gasto	Fornecedor	Valor Líquido	Comprovante
06/2025 Ref: 06/2025	TELEFONIA	RAMAL	R$ -0,70	Sem anexo
06/2025 Ref: 06/2025	TELEFONIA	CELULAR FUNCIONAL	R$ -87,84	Sem anexo
12/2025 Ref: 12/2025	TELEFONIA	CELULAR FUNCIONAL	R$ -116,56	Sem anexo
01/2026 Ref: 01/2026	TELEFONIA	CELULAR FUNCIONAL	R$ -116,56	Sem anexo
02/2026 Ref: 02/2026	TELEFONIA	CELULAR FUNCIONAL	R$ -116,56	Sem anexo
03/2026 Ref: 03/2026	TELEFONIA	CELULAR FUNCIONAL	R$ -114,08	Sem anexo
04/2026 Ref: 04/2026	TELEFONIA	CELULAR FUNCIONAL	R$ -116,56	Sem anexo
05/2026 Ref: 05/2026	TELEFONIA	CELULAR FUNCIONAL	R$ -116,56	Sem anexo
06/2026 Ref: 06/2026	TELEFONIA	CELULAR FUNCIONAL	R$ -116,56	Sem anexo
07/2026 Ref: 07/2026	TELEFONIA	CELULAR FUNCIONAL	R$ -116,56	Sem anexo
08/2026 Ref: 08/2026	TELEFONIA	CELULAR FUNCIONAL	R$ -116,56	Sem anexo

🗳️ Histórico de Votação nos Projetos de Lei

Veja como o parlamentar se posicionou oficialmente nas votações nominais do Plenário.

92 Votos SIM 47 Votos NÃO 0 Obstruções 160 Votações no Total

📅 09/02/2026 20:19 • Partido na data: MDB

PLP 14/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 298; Não: 132; Total: 430.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 298; Não: 132; Total: 430.

Voto: Sim

📅 09/02/2026 19:57 • Partido na data: MDB

PL 3278/2021 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; Não: 113; Total: 417.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; Não: 113; Total: 417.

Voto: Sim

📅 09/02/2026 19:07 • Partido na data: MDB

PL 68/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; Não: 19; Total: 356.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; Não: 19; Total: 356.

Voto: Sim

📅 02/02/2026 20:35 • Partido na data: MDB

MPV 1313/2025 — Mantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435.

Mantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435.

Voto: Não

📅 02/02/2026 19:36 • Partido na data: MDB

MPV 1313/2025 — Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.

Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.

Voto: Sim

📅 16/12/2025 22:36 • Partido na data: MDB

PLP 128/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 319; Abstenção: 2; Total: 435.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 319; Abstenção: 2; Total: 435.

Voto: Sim

📅 16/12/2025 20:26 • Partido na data: MDB

PLP 108/2024 — Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Sim: 408; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 412.

Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Sim: 408; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 412.

Voto: Sim

📅 16/12/2025 20:19 • Partido na data: MDB

PLP 108/2024 — Suprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465.

Suprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465.

Voto: Abstenção

📅 16/12/2025 19:26 • Partido na data: MDB

PLP 108/2024 — Mantido o texto. Sim: 423; Não: 23; Abstenção: 1; Total: 447.

Mantido o texto. Sim: 423; Não: 23; Abstenção: 1; Total: 447.

Voto: Sim

📅 16/12/2025 18:55 • Partido na data: MDB

PLP 108/2024 — Suprimido o texto. Sim: 63; Não: 373; Abstenção: 1; Total: 437.

Suprimido o texto. Sim: 63; Não: 373; Abstenção: 1; Total: 437.

Voto: Abstenção

📅 16/12/2025 18:37 • Partido na data: MDB

PLP 108/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 289; Total: 370.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 289; Total: 370.

Voto: Sim

📅 15/12/2025 22:56 • Partido na data: MDB

PLP 163/2025 — Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.

Voto: Sim

📅 15/12/2025 22:12 • Partido na data: MDB

PLP 163/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 290; Total: 398.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 290; Total: 398.

Voto: Não

📅 15/12/2025 22:04 • Partido na data: MDB

PL 4278/2025 — Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.

Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.

Voto: Sim

📅 15/12/2025 21:51 • Partido na data: MDB

PL 4278/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.

Voto: Sim

📜 Proposições Apresentadas (2)

Projetos de lei e matérias legislativas com autoria deste parlamentar catalogados no Farol Cívico.

PEC 10/2025 Apresentado em 17/03/2025

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

Ver Projeto →

PEC 8/2025 Apresentado em 25/02/2025

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Ver Projeto →