Câmara dos Deputados — CE

Eunício Oliveira

dep.euniciooliveira@camara.leg.br 3215-5965 Anexo x, Sala 5

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Fidelidade & Histórico Partidário Temporal:

MDB (11/10/2025 → Atual)

MDB (12/06/2025 → 10/10/2025)

MDB (28/05/2024 → Atual)

PMDB (01/02/2023 → Atual)

MDB (01/02/2023 → Atual)

PMDB (31/01/2011 → 31/01/2023)

PMDB (01/02/2007 → 30/01/2011)

PMDB (31/01/2007 → 31/01/2007)

PMDB (14/07/2005 → 30/01/2007)

PMDB (23/01/2004 → 13/07/2005)

PMDB (01/02/2003 → 22/01/2004)

✉️

Exercício da Cidadania • Fiscalização Cidadã

Fale com o seu Representante (Gabinete Parlamentar)

E-mail Oficial: dep.euniciooliveira@camara.leg.br

Telefone do Gabinete: 3215-5965

Anexo x, Sala 5

Selecione um dos objetivos abaixo para carregar um modelo formal e respeitoso. Você pode editar o texto como desejar antes de enviar com 1 clique ao gabinete parlamentar.

Mensagem que será enviada: Totalmente editável pelo cidadão

🏛️ Atuação em Comissões & Colegiados Oficiais

Comissões Permanentes, Especiais e Órgãos da Casa onde o parlamentar debate e vota pareceres técnicos.

3 Colegiados Registrados

CCJC Titular

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Início: 09/02/2026 Em atividade

CAPADR Suplente

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Início: 04/02/2026 Em atividade

BANEGRA Titular

Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B

Início: 13/10/2025 Em atividade

💰 Transparência da Cota Parlamentar (CEAP)

Mandato 57ª Legislatura (2023–2026)

Comprovantes fiscais declarados pelo parlamentar para o exercício do mandato público. Período auditado: 14/12/2024 até 13/10/2026.

Total Registrado no Mandato R$ -947.280,81 86 notas/recibos catalogados

Distribuição dos Recursos por Categoria:

PASSAGEM AÉREA - SIGEPA 4x

R$ 7.056,96

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. 14x

R$ -1.827,35

HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 1x

R$ -3.661,32

TELEFONIA 32x

R$ -5.884,58

LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 17x

R$ -108.796,67

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 18x

R$ -834.167,85

Notas Fiscais & Comprovantes de Pagamento

Acesse a data oficial, o fornecedor contratado e visualize a nota fiscal em PDF enviada à Câmara.

Data / Mês	Tipo de Gasto	Fornecedor	Valor Líquido	Comprovante
14/12/2024 Ref: 12/2024	TELEFONIA	TELEFONICA BRASIL S.A.	R$ -193,45	Sem anexo
11/2024 Ref: 11/2024	TELEFONIA	RAMAL	R$ -5,82	Sem anexo
11/2024 Ref: 11/2024	TELEFONIA	CELULAR FUNCIONAL	R$ -116,78	Sem anexo
12/2024 Ref: 12/2024	TELEFONIA	RAMAL	R$ -8,12	Sem anexo
12/2024 Ref: 12/2024	TELEFONIA	CELULAR FUNCIONAL	R$ -116,78	Sem anexo
01/2025 Ref: 01/2025	TELEFONIA	RAMAL	R$ -0,49	Sem anexo
01/2025 Ref: 01/2025	TELEFONIA	CELULAR FUNCIONAL	R$ -118,52	Sem anexo
02/2025 Ref: 02/2025	TELEFONIA	RAMAL	R$ -3,92	Sem anexo
02/2025 Ref: 02/2025	TELEFONIA	CELULAR FUNCIONAL	R$ -119,84	Sem anexo
03/2025 Ref: 03/2025	TELEFONIA	RAMAL	R$ -6,78	Sem anexo
03/2025 Ref: 03/2025	TELEFONIA	CELULAR FUNCIONAL	R$ -119,84	Sem anexo
04/2025 Ref: 04/2025	TELEFONIA	RAMAL	R$ -4,06	Sem anexo
04/2025 Ref: 04/2025	TELEFONIA	CELULAR FUNCIONAL	R$ -119,84	Sem anexo
05/2025 Ref: 05/2025	TELEFONIA	RAMAL	R$ -2,62	Sem anexo
05/2025 Ref: 05/2025	TELEFONIA	CELULAR FUNCIONAL	R$ -119,84	Sem anexo

🗳️ Histórico de Votação nos Projetos de Lei

Veja como o parlamentar se posicionou oficialmente nas votações nominais do Plenário.

92 Votos SIM 47 Votos NÃO 0 Obstruções 160 Votações no Total

📅 28/10/2025 20:14 • Partido na data: MDB

PL 5041/2025 — Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 445; Não: 10; Total: 455.

Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 445; Não: 10; Total: 455.

Voto: Sim

📅 28/10/2025 19:56 • Partido na data: MDB

PL 5041/2025 — Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 361; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 439.

Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 361; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 439.

Voto: Não

📅 28/10/2025 17:59 • Partido na data: MDB

PL 2056/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 309; Total: 413.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 309; Total: 413.

Voto: Não

📅 28/10/2025 17:38 • Partido na data: MDB

REQ 4037/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 130; Total: 430.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 130; Total: 430.

Voto: Sim

📅 27/10/2025 20:11 • Partido na data: MDB

REQ 4016/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 271; Não: 127; Abstenção: 3; Total: 401.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 271; Não: 127; Abstenção: 3; Total: 401.

Voto: Abstenção

📅 22/10/2025 19:11 • Partido na data: MDB

REC 22/2025 — Rejeitado o Recurso nº 22, de 2025 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 95; Não: 344; Abstenção: 2; Total: 441.

Rejeitado o Recurso nº 22, de 2025 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 95; Não: 344; Abstenção: 2; Total: 441.

Voto: Não

📅 11/06/2025 22:17 • Partido na data: MDB

PL 1694/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 256; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 394.

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 256; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 394.

Voto: Abstenção

📅 11/06/2025 21:07 • Partido na data: MDB

PL 1694/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 141; Não: 240; Total: 381.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 141; Não: 240; Total: 381.

Voto: Sim

📅 11/06/2025 20:54 • Partido na data: MDB

PL 2876/2025 — Mantido o texto. Sim: 249; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 405.

Mantido o texto. Sim: 249; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 405.

Voto: Sim

📅 11/06/2025 20:37 • Partido na data: MDB

PL 2876/2025 — Mantido o texto. Sim: 256; Não: 153; Abstenção: 2; Total: 411.

Mantido o texto. Sim: 256; Não: 153; Abstenção: 2; Total: 411.

Voto: Sim

📅 11/06/2025 20:21 • Partido na data: MDB

PL 2876/2025 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 273; Não: 153; Abstenção: 1; Total: 427.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 273; Não: 153; Abstenção: 1; Total: 427.

Voto: Sim

📅 11/06/2025 20:05 • Partido na data: MDB

PL 2876/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 182; Total: 284.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 182; Total: 284.

Voto: Não

📅 11/06/2025 19:46 • Partido na data: MDB

PL 2876/2025 — Aprovado o Requerimento. Sim: 235; Não: 142; Total: 377.

Aprovado o Requerimento. Sim: 235; Não: 142; Total: 377.

Voto: Sim

📅 11/06/2025 17:33 • Partido na data: MDB

PL 2876/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 223; Total: 355.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 223; Total: 355.

Voto: Não

📅 11/06/2025 17:03 • Partido na data: MDB

PL 2876/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 205; Total: 310.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 205; Total: 310.

Voto: Não

📜 Proposições Apresentadas (2)

Projetos de lei e matérias legislativas com autoria deste parlamentar catalogados no Farol Cívico.

PEC 10/2025 Apresentado em 17/03/2025

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

Ver Projeto →

PEC 8/2025 Apresentado em 25/02/2025

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Ver Projeto →