Eunício Oliveira
Fale com o seu Representante (Gabinete Parlamentar)
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🏛️ Atuação em Comissões & Colegiados Oficiais
Comissões Permanentes, Especiais e Órgãos da Casa onde o parlamentar debate e vota pareceres técnicos.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
💰 Transparência da Cota Parlamentar (CEAP)
Mandato 57ª Legislatura (2023–2026)Comprovantes fiscais declarados pelo parlamentar para o exercício do mandato público. Período auditado: 14/12/2024 até 13/10/2026.
Distribuição dos Recursos por Categoria:
Notas Fiscais & Comprovantes de Pagamento
Acesse a data oficial, o fornecedor contratado e visualize a nota fiscal em PDF enviada à Câmara.
| Data / Mês | Tipo de Gasto | Fornecedor | Valor Líquido | Comprovante |
|---|---|---|---|---|
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14/10/2025
Ref: 10/2025
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COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | AUTO POSTO GOLDEN GAS LAGO LTDA | R$ -106,19 | 📄 Nota PDF |
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10/06/2025
Ref: 06/2025
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DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE | R$ -25.000,00 | 📄 Nota PDF |
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02/06/2025
Ref: 05/2025
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | R$ -7.213,00 | 📄 Nota PDF |
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13/05/2025
Ref: 05/2025
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TELEFONIA | TELEFÔNICA BRASIL S/A | R$ -952,38 | Sem anexo |
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06/05/2025
Ref: 04/2025
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | R$ -5.500,00 | 📄 Nota PDF |
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06/05/2025
Ref: 05/2025
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DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE | R$ -40.000,00 | 📄 Nota PDF |
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28/04/2025
Ref: 04/2025
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COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | AUTO POSTO GOLDEN GAS LAGO LTDA | R$ -95,94 | 📄 Nota PDF |
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16/04/2025
Ref: 04/2025
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TELEFONIA | TELEFONIA BRASIL S/A | R$ -203,45 | Sem anexo |
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14/04/2025
Ref: 04/2025
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COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | AUTO POSTO GOLDEN GAS LAGO LTDA | R$ -135,15 | 📄 Nota PDF |
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09/04/2025
Ref: 04/2025
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DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE | R$ -45.000,00 | 📄 Nota PDF |
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08/04/2025
Ref: 04/2025
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COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | AUTO POSTO GOLDEN GAS LAGO LTDA | R$ -170,50 | 📄 Nota PDF |
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08/04/2025
Ref: 04/2025
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PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | TAM | R$ 1.469,95 | Sem anexo |
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04/04/2025
Ref: 04/2025
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COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | PECOBRAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BRASILIA LTDA | R$ -237,99 | 📄 Nota PDF |
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03/04/2025
Ref: 04/2025
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COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | AUTO POSTO GOLDEN GAS LAGO LTDA | R$ -76,26 | 📄 Nota PDF |
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01/04/2025
Ref: 03/2025
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | R$ -7.213,00 | 📄 Nota PDF |
🗳️ Histórico de Votação nos Projetos de Lei
Veja como o parlamentar se posicionou oficialmente nas votações nominais do Plenário.
PEC 31/2007 — Aprovada a preferência. Sim: 294; Não: 172; Total: 466.
Aprovada a preferência. Sim: 294; Não: 172; Total: 466.
PEC 31/2007 — Aprovado o Requerimento. Sim: 320; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 458.
Aprovado o Requerimento. Sim: 320; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 458.
PL 327/2021 — Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Sim: 448; Não: 14; Abstenção: 1; Total: 463.
PLP 210/2024 — Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 444; Não: 16; Abstenção: 1; Total: 461.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 444; Não: 16; Abstenção: 1; Total: 461.
PLP 210/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 440.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 440.
REQ 4954/2024 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 299; Não: 134; Abstenção: 3; Total: 436.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 299; Não: 134; Abstenção: 3; Total: 436.
PLP 210/2024 — Rejeitada a Emenda de Plenário n° 38. Sim: 59; Não: 385; Abstenção: 1; Total: 445.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 38. Sim: 59; Não: 385; Abstenção: 1; Total: 445.
PLP 210/2024 — Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 186; Não: 256; Total: 442.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 186; Não: 256; Total: 442.
PLP 210/2024 — Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 227; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 461.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 227; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 461.
PLP 210/2024 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 318; Não: 149; Total: 467.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 318; Não: 149; Total: 467.
PLP 210/2024 — Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 148; Total: 456.
Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 148; Total: 456.
PLP 68/2024 — Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Sim: 18; Não: 328; Abstenção: 7; Total: 353.
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Sim: 18; Não: 328; Abstenção: 7; Total: 353.
PLP 68/2024 — Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Sim: 324; Não: 123; Abstenção: 3; Total: 450.
Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Sim: 324; Não: 123; Abstenção: 3; Total: 450.
PLP 68/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 289; Total: 407.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 289; Total: 407.
REQ 4140/2024 — Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 244; Não: 115; Total: 359.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 244; Não: 115; Total: 359.
📜 Proposições Apresentadas (2)
Projetos de lei e matérias legislativas com autoria deste parlamentar catalogados no Farol Cívico.