Eunício Oliveira
Fale com o seu Representante (Gabinete Parlamentar)
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🏛️ Atuação em Comissões & Colegiados Oficiais
Comissões Permanentes, Especiais e Órgãos da Casa onde o parlamentar debate e vota pareceres técnicos.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
💰 Transparência da Cota Parlamentar (CEAP)
Mandato 57ª Legislatura (2023–2026)Comprovantes fiscais declarados pelo parlamentar para o exercício do mandato público. Período auditado: 14/12/2024 até 13/10/2026.
Distribuição dos Recursos por Categoria:
Notas Fiscais & Comprovantes de Pagamento
Acesse a data oficial, o fornecedor contratado e visualize a nota fiscal em PDF enviada à Câmara.
| Data / Mês | Tipo de Gasto | Fornecedor | Valor Líquido | Comprovante |
|---|---|---|---|---|
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03/02/2026
Ref: 02/2026
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DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE | R$ -40.000,00 | 📄 Nota PDF |
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03/02/2026
Ref: 02/2026
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | R$ -5.500,00 | 📄 Nota PDF |
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08/01/2026
Ref: 01/2026
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | R$ -5.500,00 | 📄 Nota PDF |
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05/01/2026
Ref: 01/2026
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DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE | R$ -35.000,00 | 📄 Nota PDF |
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02/12/2025
Ref: 12/2025
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | R$ -7.213,00 | 📄 Nota PDF |
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02/12/2025
Ref: 12/2025
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DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE | R$ -30.000,00 | 📄 Nota PDF |
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25/11/2025
Ref: 11/2025
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DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE | R$ -37.167,85 | 📄 Nota PDF |
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15/11/2025
Ref: 11/2025
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TELEFONIA | VIVO | R$ -1.150,13 | Sem anexo |
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12/11/2025
Ref: 11/2025
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | R$ -5.500,00 | 📄 Nota PDF |
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11/11/2025
Ref: 11/2025
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TELEFONIA | VIVO | R$ -203,45 | Sem anexo |
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04/11/2025
Ref: 11/2025
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COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | POSTO DE COMBUSTIVEL QL 09 LAGO SUL LTDA | R$ -140,41 | 📄 Nota PDF |
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21/10/2025
Ref: 10/2025
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COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | AUTO POSTO GOLDEN GAS LAGO LTDA | R$ -143,74 | 📄 Nota PDF |
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16/10/2025
Ref: 10/2025
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COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | POSTO DE COMBUSTIVEL QL 09 LAGO SUL LTDA | R$ -69,00 | 📄 Nota PDF |
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15/10/2025
Ref: 10/2025
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | R$ -3.666,67 | 📄 Nota PDF |
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15/10/2025
Ref: 10/2025
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PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | LATAM Airlines Brasil | R$ 2.126,87 | Sem anexo |
🗳️ Histórico de Votação nos Projetos de Lei
Veja como o parlamentar se posicionou oficialmente nas votações nominais do Plenário.
REQ 4933/2024 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 314; Não: 140; Total: 454.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 314; Não: 140; Total: 454.
PLP 68/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; Não: 232; Total: 278.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; Não: 232; Total: 278.
PL 1637/2019 — Mantido o texto. Sim: 196; Não: 84; Total: 280.
Mantido o texto. Sim: 196; Não: 84; Total: 280.
PL 1637/2019 — Mantido o texto. Sim: 228; Não: 107; Total: 335.
Mantido o texto. Sim: 228; Não: 107; Total: 335.
PL 1637/2019 — Mantido o texto. Sim: 183; Não: 79; Total: 262.
Mantido o texto. Sim: 183; Não: 79; Total: 262.
PL 1637/2019 — Mantido o texto. Sim: 229; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 336.
Mantido o texto. Sim: 229; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 336.
PL 1637/2019 — Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 238; Não: 111; Abstenção: 2; Total: 351.
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 238; Não: 111; Abstenção: 2; Total: 351.
PL 1637/2019 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 227; Total: 317.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 227; Total: 317.
PL 1637/2019 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 248; Abstenção: 2; Total: 358.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 248; Abstenção: 2; Total: 358.
PL 1637/2019 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 247; Total: 337.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 247; Total: 337.
REQ 4906/2024 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; Não: 51; Total: 372.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; Não: 51; Total: 372.
REQ 4890/2024 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 334; Não: 16; Total: 350.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 334; Não: 16; Total: 350.
PL 3976/2020 — Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 267; Não: 85; Abstenção: 14; Total: 366.
Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 267; Não: 85; Abstenção: 14; Total: 366.
PLP 121/2024 — Rejeitada a Emenda de Plenário n° 20. Sim: 110; Não: 307; Total: 417.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 20. Sim: 110; Não: 307; Total: 417.
PLP 121/2024 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 4; Total: 417.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 4; Total: 417.
📜 Proposições Apresentadas (2)
Projetos de lei e matérias legislativas com autoria deste parlamentar catalogados no Farol Cívico.