Eunício Oliveira
Fale com o seu Representante (Gabinete Parlamentar)
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🏛️ Atuação em Comissões & Colegiados Oficiais
Comissões Permanentes, Especiais e Órgãos da Casa onde o parlamentar debate e vota pareceres técnicos.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
💰 Transparência da Cota Parlamentar (CEAP)
Mandato 57ª Legislatura (2023–2026)Comprovantes fiscais declarados pelo parlamentar para o exercício do mandato público. Período auditado: 14/12/2024 até 13/10/2026.
Distribuição dos Recursos por Categoria:
Notas Fiscais & Comprovantes de Pagamento
Acesse a data oficial, o fornecedor contratado e visualize a nota fiscal em PDF enviada à Câmara.
| Data / Mês | Tipo de Gasto | Fornecedor | Valor Líquido | Comprovante |
|---|---|---|---|---|
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03/02/2026
Ref: 02/2026
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DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE | R$ -40.000,00 | 📄 Nota PDF |
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03/02/2026
Ref: 02/2026
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | R$ -5.500,00 | 📄 Nota PDF |
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08/01/2026
Ref: 01/2026
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | R$ -5.500,00 | 📄 Nota PDF |
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05/01/2026
Ref: 01/2026
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DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE | R$ -35.000,00 | 📄 Nota PDF |
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02/12/2025
Ref: 12/2025
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | R$ -7.213,00 | 📄 Nota PDF |
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02/12/2025
Ref: 12/2025
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DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE | R$ -30.000,00 | 📄 Nota PDF |
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25/11/2025
Ref: 11/2025
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DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE | R$ -37.167,85 | 📄 Nota PDF |
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15/11/2025
Ref: 11/2025
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TELEFONIA | VIVO | R$ -1.150,13 | Sem anexo |
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12/11/2025
Ref: 11/2025
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | R$ -5.500,00 | 📄 Nota PDF |
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11/11/2025
Ref: 11/2025
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TELEFONIA | VIVO | R$ -203,45 | Sem anexo |
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04/11/2025
Ref: 11/2025
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COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | POSTO DE COMBUSTIVEL QL 09 LAGO SUL LTDA | R$ -140,41 | 📄 Nota PDF |
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21/10/2025
Ref: 10/2025
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COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | AUTO POSTO GOLDEN GAS LAGO LTDA | R$ -143,74 | 📄 Nota PDF |
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16/10/2025
Ref: 10/2025
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COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | POSTO DE COMBUSTIVEL QL 09 LAGO SUL LTDA | R$ -69,00 | 📄 Nota PDF |
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15/10/2025
Ref: 10/2025
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | R$ -3.666,67 | 📄 Nota PDF |
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15/10/2025
Ref: 10/2025
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PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | LATAM Airlines Brasil | R$ 2.126,87 | Sem anexo |
🗳️ Histórico de Votação nos Projetos de Lei
Veja como o parlamentar se posicionou oficialmente nas votações nominais do Plenário.
PL 4278/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 292; Abstenção: 1; Total: 420.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 292; Abstenção: 1; Total: 420.
REP 2/2025 — Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Sim: 227; Não: 170; Abstenção: 10; Total: 407.
Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Sim: 227; Não: 170; Abstenção: 10; Total: 407.
PRC 86/2025 — Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 318; Não: 141; Abstenção: 3; Total: 462.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 318; Não: 141; Abstenção: 3; Total: 462.
PRC 86/2025 — Aprovada a Preferência. Sim: 226; Não: 220; Abstenção: 3; Total: 449.
Aprovada a Preferência. Sim: 226; Não: 220; Abstenção: 3; Total: 449.
REP 5/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 419.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 419.
PEC 169/2019 — Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.
PL 458/2021 — Mantido o texto. Sim: 293; Não: 143; Total: 436.
Mantido o texto. Sim: 293; Não: 143; Total: 436.
PL 458/2021 — Mantido o texto. Sim: 269; Não: 152; Total: 421.
Mantido o texto. Sim: 269; Não: 152; Total: 421.
PL 458/2021 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 276; Total: 424.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 276; Total: 424.
PL 3899/2012 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 275; Não: 133; Abstenção: 1; Total: 409.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 275; Não: 133; Abstenção: 1; Total: 409.
PL 3899/2012 — Rejeitada a preferência. Sim: 162; Não: 234; Total: 396.
Rejeitada a preferência. Sim: 162; Não: 234; Total: 396.
PL 3899/2012 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 277; Total: 425.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 277; Total: 425.
PL 3899/2012 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 264; Total: 390.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 264; Total: 390.
REQ 3746/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 382; Não: 33; Total: 415.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 382; Não: 33; Total: 415.
OBJ 2/2025 — Votos: Sra. Daiane Nogueira de Lira: Sim: 388; Não: 22; Abstenção: 11; Total: 421.
Votos: Sra. Daiane Nogueira de Lira: Sim: 388; Não: 22; Abstenção: 11; Total: 421.
📜 Proposições Apresentadas (2)
Projetos de lei e matérias legislativas com autoria deste parlamentar catalogados no Farol Cívico.