Câmara dos Deputados — MG

Dimas Fabiano

dep.dimasfabiano@camara.leg.br 3215-5736 Anexo 4, 7º andar, Sala 736

🌐 Página Oficial

Fidelidade & Histórico Partidário Temporal:

PP (28/05/2024 → Atual)

PP (01/02/2023 → Atual)

PP (31/01/2023 → 31/01/2023)

PP (01/02/2019 → 30/01/2023)

PP (31/01/2019 → 31/01/2019)

PP (11/12/2018 → 30/01/2019)

PP (01/02/2015 → 10/12/2018)

PP (31/01/2015 → 31/01/2015)

PP (01/02/2011 → 30/01/2015)

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Exercício da Cidadania • Fiscalização Cidadã

Fale com o seu Representante (Gabinete Parlamentar)

E-mail Oficial: dep.dimasfabiano@camara.leg.br

Telefone do Gabinete: 3215-5736

Anexo 4, 7º andar, Sala 736

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🏛️ Atuação em Comissões & Colegiados Oficiais

Comissões Permanentes, Especiais e Órgãos da Casa onde o parlamentar debate e vota pareceres técnicos.

3 Colegiados Registrados

CSPCCO Titular

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Início: 03/02/2026 Em atividade

PEC01421 Titular

Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)

Início: 21/05/2025 Em atividade

PL233823 Titular

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)

Início: 29/04/2025 Em atividade

💰 Transparência da Cota Parlamentar (CEAP)

Mandato 57ª Legislatura (2023–2026)

Comprovantes fiscais declarados pelo parlamentar para o exercício do mandato público.

Total Registrado no Mandato R$ 0,00 0 notas/recibos catalogados

Nenhum comprovante de gasto sincronizado ainda. Clique no botão "Atualizar Gastos (CEAP) & Comissões" acima para consultar a API oficial da Câmara.

🗳️ Histórico de Votação nos Projetos de Lei

Veja como o parlamentar se posicionou oficialmente nas votações nominais do Plenário.

101 Votos SIM 71 Votos NÃO 0 Obstruções 172 Votações no Total

📅 15/12/2025 22:56 • Partido na data: PP

PLP 163/2025 — Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.

Voto: Sim

📅 15/12/2025 22:04 • Partido na data: PP

PL 4278/2025 — Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.

Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.

Voto: Sim

📅 15/12/2025 21:51 • Partido na data: PP

PL 4278/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.

Voto: Sim

📅 10/12/2025 22:22 • Partido na data: PP

REP 2/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 151; Não: 236; Abstenção: 3; Total: 390.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 151; Não: 236; Abstenção: 3; Total: 390.

Voto: Sim

📅 10/12/2025 22:00 • Partido na data: PP

PRC 86/2025 — Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 318; Não: 141; Abstenção: 3; Total: 462.

Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 318; Não: 141; Abstenção: 3; Total: 462.

Voto: Sim

📅 10/12/2025 21:27 • Partido na data: PP

PRC 86/2025 — Aprovada a Preferência. Sim: 226; Não: 220; Abstenção: 3; Total: 449.

Aprovada a Preferência. Sim: 226; Não: 220; Abstenção: 3; Total: 449.

Voto: Sim

📅 10/12/2025 20:30 • Partido na data: PP

PRC 86/2025 — Aprovado o Requerimento. Sim: 242; Não: 181; Abstenção: 1; Total: 424.

Aprovado o Requerimento. Sim: 242; Não: 181; Abstenção: 1; Total: 424.

Voto: Sim

📅 10/12/2025 18:23 • Partido na data: PP

REP 5/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 419.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 419.

Voto: Não

📅 30/10/2025 15:18 • Partido na data: PP

MPV 1304/2025 — Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382.

Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382.

Voto: Sim

📅 30/10/2025 14:55 • Partido na data: PP

MPV 1304/2025 — Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356.

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356.

Voto: Não

📅 30/10/2025 13:31 • Partido na data: PP

PEC 169/2019 — Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.

Voto: Sim

📅 29/10/2025 21:05 • Partido na data: PP

PL 458/2021 — Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 143; Não: 263; Abstenção: 1; Total: 407.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 143; Não: 263; Abstenção: 1; Total: 407.

Voto: Não

📅 29/10/2025 20:49 • Partido na data: PP

PL 458/2021 — Mantido o texto. Sim: 293; Não: 143; Total: 436.

Mantido o texto. Sim: 293; Não: 143; Total: 436.

Voto: Sim

📅 29/10/2025 20:24 • Partido na data: PP

PL 458/2021 — Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 223; Não: 174; Total: 397.

Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 223; Não: 174; Total: 397.

Voto: Não

📅 29/10/2025 20:11 • Partido na data: PP

PL 458/2021 — Mantido o texto. Sim: 269; Não: 152; Total: 421.

Mantido o texto. Sim: 269; Não: 152; Total: 421.

Voto: Sim

📜 Proposições Apresentadas (5)

Projetos de lei e matérias legislativas com autoria deste parlamentar catalogados no Farol Cívico.

PEC 31/2025 Apresentado em 13/08/2025

Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

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PEC 17/2025 Apresentado em 23/04/2025

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

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PEC 10/2025 Apresentado em 17/03/2025

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

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PEC 15/2026 Apresentado em 17/06/2026

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

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PEC 13/2026 Apresentado em 10/06/2026

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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