Câmara dos Deputados — MG

Dimas Fabiano

dep.dimasfabiano@camara.leg.br 3215-5736 Anexo 4, 7º andar, Sala 736

🌐 Página Oficial

Fidelidade & Histórico Partidário Temporal:

PP (28/05/2024 → Atual)

PP (01/02/2023 → Atual)

PP (31/01/2023 → 31/01/2023)

PP (01/02/2019 → 30/01/2023)

PP (31/01/2019 → 31/01/2019)

PP (11/12/2018 → 30/01/2019)

PP (01/02/2015 → 10/12/2018)

PP (31/01/2015 → 31/01/2015)

PP (01/02/2011 → 30/01/2015)

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Exercício da Cidadania • Fiscalização Cidadã

Fale com o seu Representante (Gabinete Parlamentar)

E-mail Oficial: dep.dimasfabiano@camara.leg.br

Telefone do Gabinete: 3215-5736

Anexo 4, 7º andar, Sala 736

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🏛️ Atuação em Comissões & Colegiados Oficiais

Comissões Permanentes, Especiais e Órgãos da Casa onde o parlamentar debate e vota pareceres técnicos.

3 Colegiados Registrados

CSPCCO Titular

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Início: 03/02/2026 Em atividade

PEC01421 Titular

Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)

Início: 21/05/2025 Em atividade

PL233823 Titular

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)

Início: 29/04/2025 Em atividade

💰 Transparência da Cota Parlamentar (CEAP)

Mandato 57ª Legislatura (2023–2026)

Comprovantes fiscais declarados pelo parlamentar para o exercício do mandato público.

Total Registrado no Mandato R$ 0,00 0 notas/recibos catalogados

Nenhum comprovante de gasto sincronizado ainda. Clique no botão "Atualizar Gastos (CEAP) & Comissões" acima para consultar a API oficial da Câmara.

🗳️ Histórico de Votação nos Projetos de Lei

Veja como o parlamentar se posicionou oficialmente nas votações nominais do Plenário.

126 Votos SIM 75 Votos NÃO 0 Obstruções 201 Votações no Total

📅 27/02/2024 21:32 • Partido na data: PP

REQ 284/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 237; não: 171; abstenção: 3; total: 411.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 237; não: 171; abstenção: 3; total: 411.

Voto: Sim

📅 27/02/2024 21:09 • Partido na data: PP

REQ 4403/2023 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 82; abstenção: 1; total: 422.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 82; abstenção: 1; total: 422.

Voto: Sim

📅 27/02/2024 20:44 • Partido na data: PP

REQ 2542/2023 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 258; não: 164; abstenção: 3; total: 425.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 258; não: 164; abstenção: 3; total: 425.

Voto: Sim

📅 27/02/2024 19:00 • Partido na data: PP

REQ 3912/2023 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; não: 103; abstenção: 1; total: 389.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; não: 103; abstenção: 1; total: 389.

Voto: Sim

📅 21/02/2024 21:02 • Partido na data: PP

REQ 4244/2023 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 413; não: 13; abstenção: 1; total: 427.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 413; não: 13; abstenção: 1; total: 427.

Voto: Sim

📅 20/02/2024 21:12 • Partido na data: PP

REQ 1884/2023 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 442; não: 2; total: 444.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 442; não: 2; total: 444.

Voto: Sim

📜 Proposições Apresentadas (5)

Projetos de lei e matérias legislativas com autoria deste parlamentar catalogados no Farol Cívico.

PEC 31/2025 Apresentado em 13/08/2025

Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

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PEC 17/2025 Apresentado em 23/04/2025

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

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PEC 10/2025 Apresentado em 17/03/2025

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

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PEC 15/2026 Apresentado em 17/06/2026

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

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PEC 13/2026 Apresentado em 10/06/2026

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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