Câmara dos Deputados — MG

Dimas Fabiano

dep.dimasfabiano@camara.leg.br 3215-5736 Anexo 4, 7º andar, Sala 736

🌐 Página Oficial

Fidelidade & Histórico Partidário Temporal:

PP (28/05/2024 → Atual)

PP (01/02/2023 → Atual)

PP (31/01/2023 → 31/01/2023)

PP (01/02/2019 → 30/01/2023)

PP (31/01/2019 → 31/01/2019)

PP (11/12/2018 → 30/01/2019)

PP (01/02/2015 → 10/12/2018)

PP (31/01/2015 → 31/01/2015)

PP (01/02/2011 → 30/01/2015)

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Exercício da Cidadania • Fiscalização Cidadã

Fale com o seu Representante (Gabinete Parlamentar)

E-mail Oficial: dep.dimasfabiano@camara.leg.br

Telefone do Gabinete: 3215-5736

Anexo 4, 7º andar, Sala 736

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🏛️ Atuação em Comissões & Colegiados Oficiais

Comissões Permanentes, Especiais e Órgãos da Casa onde o parlamentar debate e vota pareceres técnicos.

3 Colegiados Registrados

CSPCCO Titular

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Início: 03/02/2026 Em atividade

PEC01421 Titular

Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)

Início: 21/05/2025 Em atividade

PL233823 Titular

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)

Início: 29/04/2025 Em atividade

💰 Transparência da Cota Parlamentar (CEAP)

Mandato 57ª Legislatura (2023–2026)

Comprovantes fiscais declarados pelo parlamentar para o exercício do mandato público.

Total Registrado no Mandato R$ 0,00 0 notas/recibos catalogados

Nenhum comprovante de gasto sincronizado ainda. Clique no botão "Atualizar Gastos (CEAP) & Comissões" acima para consultar a API oficial da Câmara.

🗳️ Histórico de Votação nos Projetos de Lei

Veja como o parlamentar se posicionou oficialmente nas votações nominais do Plenário.

126 Votos SIM 75 Votos NÃO 0 Obstruções 201 Votações no Total

📅 17/12/2024 18:46 • Partido na data: PP

PLP 68/2024 — Aprovada a Emenda de Redação n° 2. Sim: 314; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 432.

Aprovada a Emenda de Redação n° 2. Sim: 314; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 432.

Voto: Sim

📅 17/12/2024 18:35 • Partido na data: PP

PLP 68/2024 — Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Sim: 18; Não: 328; Abstenção: 7; Total: 353.

Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Sim: 18; Não: 328; Abstenção: 7; Total: 353.

Voto: Não

📅 17/12/2024 18:27 • Partido na data: PP

PLP 68/2024 — Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Sim: 324; Não: 123; Abstenção: 3; Total: 450.

Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Sim: 324; Não: 123; Abstenção: 3; Total: 450.

Voto: Sim

📅 17/12/2024 17:15 • Partido na data: PP

PLP 68/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 289; Total: 407.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 289; Total: 407.

Voto: Não

📅 17/12/2024 16:17 • Partido na data: PP

REQ 4140/2024 — Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 244; Não: 115; Total: 359.

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 244; Não: 115; Total: 359.

Voto: Sim

📅 16/12/2024 22:21 • Partido na data: PP

REQ 4933/2024 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 314; Não: 140; Total: 454.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 314; Não: 140; Total: 454.

Voto: Sim

📅 16/12/2024 21:03 • Partido na data: PP

PLP 68/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; Não: 232; Total: 278.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; Não: 232; Total: 278.

Voto: Não

📅 12/12/2024 17:26 • Partido na data: PP

PL 4120/2024 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 280; Não: 78; Total: 358.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 280; Não: 78; Total: 358.

Voto: Sim

📅 12/12/2024 16:38 • Partido na data: PP

PL 1637/2019 — Mantido o texto. Sim: 228; Não: 107; Total: 335.

Mantido o texto. Sim: 228; Não: 107; Total: 335.

Voto: Sim

📅 12/12/2024 14:12 • Partido na data: PP

REQ 4906/2024 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; Não: 51; Total: 372.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; Não: 51; Total: 372.

Voto: Sim

📅 10/12/2024 22:48 • Partido na data: PP

PLP 121/2024 — Rejeitada a Emenda de Plenário n° 20. Sim: 110; Não: 307; Total: 417.

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 20. Sim: 110; Não: 307; Total: 417.

Voto: Não

📅 10/12/2024 22:35 • Partido na data: PP

PLP 121/2024 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 4; Total: 417.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 4; Total: 417.

Voto: Sim

📅 10/12/2024 21:20 • Partido na data: PP

PLP 121/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 422; Abstenção: 2; Total: 430.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 422; Abstenção: 2; Total: 430.

Voto: Não

📅 30/10/2024 19:28 • Partido na data: PP

PL 3449/2024 — Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. Sim: 227; Não: 198; Abstenção: 2; Total: 427.

Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. Sim: 227; Não: 198; Abstenção: 2; Total: 427.

Voto: Não

📅 30/10/2024 18:53 • Partido na data: PP

PL 3449/2024 — Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9. Sim: 135; Não: 229; Total: 364.

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9. Sim: 135; Não: 229; Total: 364.

Voto: Não

📜 Proposições Apresentadas (5)

Projetos de lei e matérias legislativas com autoria deste parlamentar catalogados no Farol Cívico.

PEC 31/2025 Apresentado em 13/08/2025

Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

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PEC 17/2025 Apresentado em 23/04/2025

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

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PEC 10/2025 Apresentado em 17/03/2025

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

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PEC 15/2026 Apresentado em 17/06/2026

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

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PEC 13/2026 Apresentado em 10/06/2026

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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