Misael Varella

PEC 31/2007 — Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.

REQ 4990/2024 — Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443.

Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443.

PEC 31/2007 — Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.

Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.

PEC 31/2007 — Suprimido o texto. Sim: 4; Não: 360; Total: 364.

Suprimido o texto. Sim: 4; Não: 360; Total: 364.

PEC 31/2007 — Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.

Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.

PEC 31/2007 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.

PEC 31/2007 — Aprovado o Requerimento. Sim: 320; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 458.

Aprovado o Requerimento. Sim: 320; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 458.

PEC 31/2007 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 295; Total: 442.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 295; Total: 442.

PLP 210/2024 — Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 444; Não: 16; Abstenção: 1; Total: 461.

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 444; Não: 16; Abstenção: 1; Total: 461.

PLP 210/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 440.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 440.

REQ 4954/2024 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 299; Não: 134; Abstenção: 3; Total: 436.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 299; Não: 134; Abstenção: 3; Total: 436.

PLP 210/2024 — Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 186; Não: 256; Total: 442.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 186; Não: 256; Total: 442.

PLP 210/2024 — Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 227; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 461.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 227; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 461.

PLP 210/2024 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 318; Não: 149; Total: 467.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 318; Não: 149; Total: 467.

PLP 210/2024 — Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 148; Total: 456.

Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 148; Total: 456.

Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.