Câmara dos Deputados — PB

Mersinho Lucena

dep.mersinholucena@camara.leg.br 3215-5425 Anexo 4, 4º andar, Sala 425

🌐 Página Oficial

Fidelidade & Histórico Partidário Temporal:

PSD (08/04/2026 → Atual)

PP (31/10/2024 → 07/04/2026)

PP (02/07/2024 → 30/10/2024)

PP (28/05/2024 → Atual)

PP (01/02/2023 → Atual)

✉️

Exercício da Cidadania • Fiscalização Cidadã

Fale com o seu Representante (Gabinete Parlamentar)

E-mail Oficial: dep.mersinholucena@camara.leg.br

Telefone do Gabinete: 3215-5425

Anexo 4, 4º andar, Sala 425

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🏛️ Atuação em Comissões & Colegiados Oficiais

Comissões Permanentes, Especiais e Órgãos da Casa onde o parlamentar debate e vota pareceres técnicos.

5 Colegiados Registrados

CCJC Titular

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Início: 05/05/2026 Em atividade

CCULT Suplente

Comissão de Cultura

Início: 04/02/2026 Em atividade

CSPCCO Suplente

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Início: 03/02/2026 Em atividade

CTUR Titular

Comissão de Turismo

Início: 03/02/2026 Em atividade

PEC01421 Titular

Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)

Início: 21/05/2025 Em atividade

💰 Transparência da Cota Parlamentar (CEAP)

Mandato 57ª Legislatura (2023–2026)

Comprovantes fiscais declarados pelo parlamentar para o exercício do mandato público. Período auditado: 02/01/2026 até 25/10/2026.

Total Registrado no Mandato R$ 259.548,93 84 notas/recibos catalogados

Distribuição dos Recursos por Categoria:

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 13x

R$ 130.118,48

LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 9x

R$ 56.700,00

PASSAGEM AÉREA - SIGEPA 26x

R$ 52.094,84

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. 35x

R$ 20.138,61

MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 1x

R$ 497,00

Notas Fiscais & Comprovantes de Pagamento

Acesse a data oficial, o fornecedor contratado e visualize a nota fiscal em PDF enviada à Câmara.

Data / Mês	Tipo de Gasto	Fornecedor	Valor Líquido	Comprovante
27/04/2026 Ref: 03/2026	DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.	64.859.464 GIOVANNI ARAUJO FORMIGA	R$ 5.000,00	📄 Nota PDF
16/04/2026 Ref: 04/2026	COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.	POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA	R$ 1.562,04	📄 Nota PDF
11/04/2026 Ref: 04/2026	PASSAGEM AÉREA - SIGEPA	Azul Linhas Aéreas	R$ 1.629,17	Sem anexo
31/03/2026 Ref: 03/2026	LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	JRCA Locações	R$ 6.300,00	📄 Nota PDF
31/03/2026 Ref: 03/2026	COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.	GD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA	R$ 294,79	📄 Nota PDF
22/03/2026 Ref: 03/2026	COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.	POSTO 99 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA	R$ 271,47	📄 Nota PDF
21/03/2026 Ref: 03/2026	COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.	REVENDA DE COMB BEZERRA CAVALCANTI LTDA	R$ 305,34	📄 Nota PDF
18/03/2026 Ref: 03/2026	PASSAGEM AÉREA - SIGEPA	LATAM Airlines Brasil	R$ 2.448,91	Sem anexo
18/03/2026 Ref: 03/2026	PASSAGEM AÉREA - SIGEPA	Gol Linhas Aéreas	R$ -768,89	Sem anexo
16/03/2026 Ref: 03/2026	COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.	POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA	R$ 2.085,40	📄 Nota PDF
12/03/2026 Ref: 03/2026	PASSAGEM AÉREA - SIGEPA	Gol Linhas Aéreas	R$ 2.486,27	Sem anexo
11/03/2026 Ref: 03/2026	PASSAGEM AÉREA - SIGEPA	Gol Linhas Aéreas	R$ 2.249,21	Sem anexo
06/03/2026 Ref: 03/2026	PASSAGEM AÉREA - SIGEPA	Gol Linhas Aéreas	R$ 2.225,81	Sem anexo
06/03/2026 Ref: 03/2026	COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.	ATAIDE BEZERRA E CIA LTDA	R$ 261,59	📄 Nota PDF
04/03/2026 Ref: 03/2026	PASSAGEM AÉREA - SIGEPA	Gol Linhas Aéreas	R$ -2.186,27	Sem anexo

🗳️ Histórico de Votação nos Projetos de Lei

Veja como o parlamentar se posicionou oficialmente nas votações nominais do Plenário.

111 Votos SIM 55 Votos NÃO 0 Obstruções 166 Votações no Total

📅 20/02/2024 21:12 • Partido na data: PP

REQ 1884/2023 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 442; não: 2; total: 444.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 442; não: 2; total: 444.

Voto: Sim

📜 Proposições Apresentadas (3)

Projetos de lei e matérias legislativas com autoria deste parlamentar catalogados no Farol Cívico.

PEC 40/2025 Apresentado em 29/10/2025

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Ver Projeto →

PEC 38/2025 Apresentado em 24/10/2025

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

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PEC 15/2026 Apresentado em 17/06/2026

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Ver Projeto →