Câmara dos Deputados — PB

Mersinho Lucena

dep.mersinholucena@camara.leg.br 3215-5425 Anexo 4, 4º andar, Sala 425

🌐 Página Oficial

Fidelidade & Histórico Partidário Temporal:

PSD (08/04/2026 → Atual)

PP (31/10/2024 → 07/04/2026)

PP (02/07/2024 → 30/10/2024)

PP (28/05/2024 → Atual)

PP (01/02/2023 → Atual)

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Exercício da Cidadania • Fiscalização Cidadã

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E-mail Oficial: dep.mersinholucena@camara.leg.br

Telefone do Gabinete: 3215-5425

Anexo 4, 4º andar, Sala 425

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🏛️ Atuação em Comissões & Colegiados Oficiais

Comissões Permanentes, Especiais e Órgãos da Casa onde o parlamentar debate e vota pareceres técnicos.

5 Colegiados Registrados

CCJC Titular

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Início: 05/05/2026 Em atividade

CCULT Suplente

Comissão de Cultura

Início: 04/02/2026 Em atividade

CSPCCO Suplente

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Início: 03/02/2026 Em atividade

CTUR Titular

Comissão de Turismo

Início: 03/02/2026 Em atividade

PEC01421 Titular

Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)

Início: 21/05/2025 Em atividade

💰 Transparência da Cota Parlamentar (CEAP)

Mandato 57ª Legislatura (2023–2026)

Comprovantes fiscais declarados pelo parlamentar para o exercício do mandato público. Período auditado: 02/01/2026 até 25/10/2026.

Total Registrado no Mandato R$ 259.548,93 84 notas/recibos catalogados

Distribuição dos Recursos por Categoria:

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 13x

R$ 130.118,48

LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 9x

R$ 56.700,00

PASSAGEM AÉREA - SIGEPA 26x

R$ 52.094,84

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. 35x

R$ 20.138,61

MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 1x

R$ 497,00

Notas Fiscais & Comprovantes de Pagamento

Acesse a data oficial, o fornecedor contratado e visualize a nota fiscal em PDF enviada à Câmara.

Data / Mês	Tipo de Gasto	Fornecedor	Valor Líquido	Comprovante
25/10/2026 Ref: 10/2026	COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.	AUTO POSTO INTERMARES LTDA	R$ 164,16	📄 Nota PDF
20/10/2026 Ref: 10/2026	COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.	POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA	R$ 1.260,71	📄 Nota PDF
15/10/2026 Ref: 10/2026	DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.	64.359.793 MARIANA PEREIRA CORREIA NUNES	R$ 16.000,00	📄 Nota PDF
13/10/2026 Ref: 10/2026	COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.	POSTO DE COMBUSTIVEIS RV LTDA	R$ 266,45	📄 Nota PDF
30/09/2026 Ref: 09/2026	LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	JRCA LOCACOES LTDA	R$ 6.300,00	📄 Nota PDF
16/09/2026 Ref: 09/2026	COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.	POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA	R$ 1.056,15	📄 Nota PDF
03/09/2026 Ref: 09/2026	PASSAGEM AÉREA - SIGEPA	Gol Linhas Aéreas	R$ 2.562,89	Sem anexo
31/08/2026 Ref: 08/2026	LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	JRCA LOCACOES LTDA	R$ 6.300,00	📄 Nota PDF
19/08/2026 Ref: 08/2026	COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.	POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA	R$ 1.507,72	📄 Nota PDF
31/07/2026 Ref: 07/2026	LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	JRCA LOCACOES LTDA	R$ 6.300,00	📄 Nota PDF
29/07/2026 Ref: 07/2026	PASSAGEM AÉREA - SIGEPA	Gol Linhas Aéreas	R$ 1.234,34	Sem anexo
28/07/2026 Ref: 07/2026	PASSAGEM AÉREA - SIGEPA	Gol Linhas Aéreas	R$ 2.418,03	Sem anexo
16/07/2026 Ref: 07/2026	COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.	POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA	R$ 1.226,70	📄 Nota PDF
06/07/2026 Ref: 07/2026	PASSAGEM AÉREA - SIGEPA	Gol Linhas Aéreas	R$ 2.555,68	Sem anexo
03/07/2026 Ref: 07/2026	PASSAGEM AÉREA - SIGEPA	Gol Linhas Aéreas	R$ 2.341,83	Sem anexo

🗳️ Histórico de Votação nos Projetos de Lei

Veja como o parlamentar se posicionou oficialmente nas votações nominais do Plenário.

111 Votos SIM 55 Votos NÃO 0 Obstruções 166 Votações no Total

📅 25/02/2026 20:32 • Partido na data: PP

MSC 112/2026 — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.

Voto: Sim

📅 25/02/2026 19:04 • Partido na data: PP

MSC 112/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; Não: 120; Total: 428.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; Não: 120; Total: 428.

Voto: Sim

📅 25/02/2026 00:30 • Partido na data: PP

PL 278/2026 — Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 105; Não: 232; Total: 337.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 105; Não: 232; Total: 337.

Voto: Não

📅 10/02/2026 22:15 • Partido na data: PP

PL 6132/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 397.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 397.

Voto: Sim

📅 10/02/2026 21:22 • Partido na data: PP

PLP 14/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.

Voto: Sim

📅 09/02/2026 22:18 • Partido na data: PP

PL 1743/2024 — Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.

Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.

Voto: Não

📅 09/02/2026 21:44 • Partido na data: PP

MPV 1317/2025 — Aprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 271; Não: 127; Total: 398.

Aprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 271; Não: 127; Total: 398.

Voto: Sim

📅 09/02/2026 21:19 • Partido na data: PP

MPV 1317/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 296; Total: 422.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 296; Total: 422.

Voto: Não

📅 09/02/2026 20:42 • Partido na data: PP

PL 6601/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; Não: 113; Abstenção: 3; Total: 423.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; Não: 113; Abstenção: 3; Total: 423.

Voto: Sim

📅 09/02/2026 20:19 • Partido na data: PP

PLP 14/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 298; Não: 132; Total: 430.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 298; Não: 132; Total: 430.

Voto: Sim

📅 09/02/2026 19:57 • Partido na data: PP

PL 3278/2021 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; Não: 113; Total: 417.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; Não: 113; Total: 417.

Voto: Sim

📅 02/02/2026 20:35 • Partido na data: PP

MPV 1313/2025 — Mantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435.

Mantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435.

Voto: Sim

📅 17/12/2025 14:10 • Partido na data: PP

PL 1804/2015 — Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 44 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 44 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.

Voto: Sim

📅 17/12/2025 13:47 • Partido na data: PP

PL 1804/2015 — Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque com o seguinte resultado: 41 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.

Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque com o seguinte resultado: 41 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.

Voto: Sim

📅 17/12/2025 11:47 • Partido na data: PP

PL 1804/2015 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 43 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 43 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.

Voto: Não

📜 Proposições Apresentadas (3)

Projetos de lei e matérias legislativas com autoria deste parlamentar catalogados no Farol Cívico.

PEC 40/2025 Apresentado em 29/10/2025

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Ver Projeto →

PEC 38/2025 Apresentado em 24/10/2025

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

Ver Projeto →

PEC 15/2026 Apresentado em 17/06/2026

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Ver Projeto →