Daniel Agrobom

REQ 2244/2024 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; não: 138; total: 415.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; não: 138; total: 415.

PL 13/2020 — Mantido o texto. Sim: 313; não: 116; total: 429.

Mantido o texto. Sim: 313; não: 116; total: 429.

PRC 32/2024 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 32, de 2024, adotada pelo relator da Mesa Diretora. Sim: 400; não: 29; abstenção: 1; total: 430.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 32, de 2024, adotada pelo relator da Mesa Diretora. Sim: 400; não: 29; abstenção: 1; total: 430.

PL 914/2024 — Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 187; não: 202; abstenção: 1; total: 390.

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 187; não: 202; abstenção: 1; total: 390.

PL 914/2024 — Mantido o texto. Sim: 280; não: 121; total: 401.

Mantido o texto. Sim: 280; não: 121; total: 401.

PL 914/2024 — Aprovada a Emenda de Plenário n° 75. Sim: 273; não: 111; total: 384.

Aprovada a Emenda de Plenário n° 75. Sim: 273; não: 111; total: 384.

REQ 640/2024 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 378; não: 1; total: 379.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 378; não: 1; total: 379.

REQ 1234/2024 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não: 108; total:.405

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não: 108; total:.405

REQ 4134/2023 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 105; abstenção: 1; total:428.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 105; abstenção: 1; total:428.

REQ 4135/2023 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 395; não: 8; abstenção: 2; total: 405.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 395; não: 8; abstenção: 2; total: 405.

PL 9543/2018 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Sim: 325; não: 97; abstenção: 1; total: 423.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Sim: 325; não: 97; abstenção: 1; total: 423.

PL 1269/2022 — Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.269, de 2022. Sim: 343; não: 11; abstenção: 1; total: 355.

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.269, de 2022. Sim: 343; não: 11; abstenção: 1; total: 355.

REQ 284/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 237; não: 171; abstenção: 3; total: 411.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 237; não: 171; abstenção: 3; total: 411.

REQ 4403/2023 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 82; abstenção: 1; total: 422.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 82; abstenção: 1; total: 422.

REQ 2542/2023 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 258; não: 164; abstenção: 3; total: 425.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 258; não: 164; abstenção: 3; total: 425.

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.