Miguel Lombardi

PL 3469/2024 — Mantido o texto. Sim: 269; Não: 124; Total: 393.

Mantido o texto. Sim: 269; Não: 124; Total: 393.

PL 3469/2024 — Mantido o texto. Sim: 275; Não: 121; Total: 396.

Mantido o texto. Sim: 275; Não: 121; Total: 396.

PL 363/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 225; Não: 100; Total: 325.

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 225; Não: 100; Total: 325.

PL 363/2025 — Mantido o texto. Sim: 256; Não: 123; Abstenção: 1; Total: 380.

Mantido o texto. Sim: 256; Não: 123; Abstenção: 1; Total: 380.

PL 363/2025 — Mantido o texto. Sim: 251; Não: 117; Total: 368.

Mantido o texto. Sim: 251; Não: 117; Total: 368.

PL 363/2025 — Mantido o texto. Sim: 266; Não: 113; Total: 379.

Mantido o texto. Sim: 266; Não: 113; Total: 379.

PL 363/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 278; Não: 111; Total: 389.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 278; Não: 111; Total: 389.

PL 363/2025 — Aprovado o Requerimento. Sim: 274; Não: 122; Total: 396.

Aprovado o Requerimento. Sim: 274; Não: 122; Total: 396.

PL 363/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.

PL 363/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; Não: 229; Total: 327.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; Não: 229; Total: 327.

REQ 1516/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 267; Não: 116; Total: 383.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 267; Não: 116; Total: 383.

PL 2/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 2, de 2025. . Sim: 276; Não: 68; Total: 344.

Aprovado o Projeto de Lei nº 2, de 2025. . Sim: 276; Não: 68; Total: 344.

PL 2/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; Não: 282; Total: 351.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; Não: 282; Total: 351.

PL 3802/2024 — Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458.

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458.

PL 3802/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; Não: 193; Total: 275.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; Não: 193; Total: 275.

Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.