Lucio Mosquini

PL 5041/2025 — Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 361; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 439.

Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 361; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 439.

PL 5807/2025 — Mantido o texto. Sim: 409; Não: 21; Total: 430.

Mantido o texto. Sim: 409; Não: 21; Total: 430.

REQ 4037/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 130; Total: 430.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 130; Total: 430.

REQ 3030/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 129; Total: 413.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 129; Total: 413.

REQ 4363/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; Não: 104; Abstenção: 2; Total: 424.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; Não: 104; Abstenção: 2; Total: 424.

REQ 4016/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 271; Não: 127; Abstenção: 3; Total: 401.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 271; Não: 127; Abstenção: 3; Total: 401.

REQ 4344/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 398; Não: 30; Abstenção: 3; Total: 431.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 398; Não: 30; Abstenção: 3; Total: 431.

PL 1707/2024 — Mantido o texto. Sim: 243; Não: 133; Total: 376.

Mantido o texto. Sim: 243; Não: 133; Total: 376.

PL 1707/2024 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 278; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 389.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 278; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 389.

PL 1707/2024 — Rejeitada a preferência. Sim: 129; Não: 262; Total: 391.

Rejeitada a preferência. Sim: 129; Não: 262; Total: 391.

PL 1707/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.

PL 1707/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 282; Total: 416.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 282; Total: 416.

PL 1707/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 275; Total: 390.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 275; Total: 390.

REQ 3528/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 349; Não: 11; Total: 360.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 349; Não: 11; Total: 360.

PLP 143/2020 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 371; Não: 10; Total: 381.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 371; Não: 10; Total: 381.

Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.