Bruno Ganem

PL 397/2024 — Mantido o texto. Sim: 292; não: 89; total: 381.

Mantido o texto. Sim: 292; não: 89; total: 381.

PL 397/2024 — Mantido o texto. Sim: 283; não: 64; abstenção: 2; total: 349.

Mantido o texto. Sim: 283; não: 64; abstenção: 2; total: 349.

PL 397/2024 — Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 76; total: 394.

Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 76; total: 394.

PL 397/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 296; abstenção: 1; total: 378.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 296; abstenção: 1; total: 378.

PL 397/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 328; total: 425.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 328; total: 425.

REQ 3015/2024 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 347; não: 86; total: 433.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 347; não: 86; total: 433.

PLP 57/2022 — Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; não: 12; total: 433.

Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; não: 12; total: 433.

PLP 57/2022 — Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022. Sim: 423; não: 21; abstenção: 1; total: 445.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022. Sim: 423; não: 21; abstenção: 1; total: 445.

REQ 2244/2024 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; não: 138; total: 415.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; não: 138; total: 415.

PL 13/2020 — Mantido o texto. Sim: 313; não: 116; total: 429.

Mantido o texto. Sim: 313; não: 116; total: 429.

PRC 32/2024 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 32, de 2024, adotada pelo relator da Mesa Diretora. Sim: 400; não: 29; abstenção: 1; total: 430.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 32, de 2024, adotada pelo relator da Mesa Diretora. Sim: 400; não: 29; abstenção: 1; total: 430.

PL 914/2024 — Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 187; não: 202; abstenção: 1; total: 390.

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 187; não: 202; abstenção: 1; total: 390.

PL 914/2024 — Mantido o texto. Sim: 280; não: 121; total: 401.

Mantido o texto. Sim: 280; não: 121; total: 401.

PL 914/2024 — Aprovada a Emenda de Plenário n° 75. Sim: 273; não: 111; total: 384.

Aprovada a Emenda de Plenário n° 75. Sim: 273; não: 111; total: 384.

REQ 640/2024 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 378; não: 1; total: 379.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 378; não: 1; total: 379.

Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.