Câmara dos Deputados — CE

Matheus Noronha

dep.matheusnoronha@camara.leg.br 3215-5244 Anexo 4, 2º andar, Sala 244

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Fidelidade & Histórico Partidário Temporal:

PL (01/02/2023 → Atual)

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Exercício da Cidadania • Fiscalização Cidadã

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Telefone do Gabinete: 3215-5244

Anexo 4, 2º andar, Sala 244

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🏛️ Atuação em Comissões & Colegiados Oficiais

Comissões Permanentes, Especiais e Órgãos da Casa onde o parlamentar debate e vota pareceres técnicos.

3 Colegiados Registrados

CSAUDE Suplente

Comissão de Saúde

Início: 03/02/2026 Em atividade

CESPO Titular

Comissão do Esporte

Início: 03/02/2026 Em atividade

BANEGRA Titular

Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B

Início: 02/11/2023 Em atividade

💰 Transparência da Cota Parlamentar (CEAP)

Mandato 57ª Legislatura (2023–2026)

Comprovantes fiscais declarados pelo parlamentar para o exercício do mandato público.

Total Registrado no Mandato R$ 0,00 0 notas/recibos catalogados

Nenhum comprovante de gasto sincronizado ainda. Clique no botão "Atualizar Gastos (CEAP) & Comissões" acima para consultar a API oficial da Câmara.

🗳️ Histórico de Votação nos Projetos de Lei

Veja como o parlamentar se posicionou oficialmente nas votações nominais do Plenário.

92 Votos SIM 70 Votos NÃO 1 Obstruções 163 Votações no Total

📅 16/12/2025 23:52 • Partido na data: PL

PLP 128/2025 — Aprovado o Requerimento. Sim: 276; Não: 67; Total: 343.

Aprovado o Requerimento. Sim: 276; Não: 67; Total: 343.

Voto: Não

📅 16/12/2025 22:36 • Partido na data: PL

PLP 128/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 319; Abstenção: 2; Total: 435.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 319; Abstenção: 2; Total: 435.

Voto: Sim

📅 16/12/2025 20:19 • Partido na data: PL

PLP 108/2024 — Suprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465.

Suprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465.

Voto: Sim

📅 16/12/2025 19:31 • Partido na data: PL

PLP 108/2024 — Suprimido o texto. Sim: 15; Não: 334; Total: 349.

Suprimido o texto. Sim: 15; Não: 334; Total: 349.

Voto: Sim

📅 16/12/2025 19:26 • Partido na data: PL

PLP 108/2024 — Mantido o texto. Sim: 423; Não: 23; Abstenção: 1; Total: 447.

Mantido o texto. Sim: 423; Não: 23; Abstenção: 1; Total: 447.

Voto: Sim

📅 16/12/2025 19:11 • Partido na data: PL

PLP 108/2024 — Mantido o texto. Sim: 441; Não: 3; Total: 444.

Mantido o texto. Sim: 441; Não: 3; Total: 444.

Voto: Sim

📅 15/12/2025 21:51 • Partido na data: PL

PL 4278/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.

Voto: Não

📅 15/12/2025 21:15 • Partido na data: PL

PL 4278/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 292; Abstenção: 1; Total: 420.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 292; Abstenção: 1; Total: 420.

Voto: Sim

📅 10/12/2025 22:22 • Partido na data: PL

REP 2/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 151; Não: 236; Abstenção: 3; Total: 390.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 151; Não: 236; Abstenção: 3; Total: 390.

Voto: Sim

📅 10/12/2025 22:00 • Partido na data: PL

PRC 86/2025 — Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 318; Não: 141; Abstenção: 3; Total: 462.

Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 318; Não: 141; Abstenção: 3; Total: 462.

Voto: Não

📅 10/12/2025 21:27 • Partido na data: PL

PRC 86/2025 — Aprovada a Preferência. Sim: 226; Não: 220; Abstenção: 3; Total: 449.

Aprovada a Preferência. Sim: 226; Não: 220; Abstenção: 3; Total: 449.

Voto: Não

📅 10/12/2025 20:30 • Partido na data: PL

PRC 86/2025 — Aprovado o Requerimento. Sim: 242; Não: 181; Abstenção: 1; Total: 424.

Aprovado o Requerimento. Sim: 242; Não: 181; Abstenção: 1; Total: 424.

Voto: Sim

📅 10/12/2025 18:23 • Partido na data: PL

REP 5/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 419.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 419.

Voto: Não

📅 30/10/2025 15:18 • Partido na data: PL

MPV 1304/2025 — Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382.

Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382.

Voto: Não

📅 30/10/2025 14:55 • Partido na data: PL

MPV 1304/2025 — Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356.

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356.

Voto: Sim

📜 Proposições Apresentadas (5)

Projetos de lei e matérias legislativas com autoria deste parlamentar catalogados no Farol Cívico.

PEC 49/2025 Apresentado em 12/12/2025

Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

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PEC 35/2025 Apresentado em 23/09/2025

Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

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PEC 9/2026 Apresentado em 12/05/2026

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

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PEC 8/2026 Apresentado em 11/05/2026

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

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PEC 3/2026 Apresentado em 24/02/2026

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

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