Foto oficial de Acácio Favacho
Câmara dos Deputados — AP

Acácio Favacho

dep.acaciofavacho@camara.leg.br 3215-5414 Anexo 4, 4º andar, Sala 414
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Fidelidade & Histórico Partidário Temporal:
MDB (01/02/2023 → Atual)
MDB (31/01/2023 → 31/01/2023)
MDB (11/04/2022 → 30/01/2023)
PROS (01/02/2019 → 10/04/2022)
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Exercício da Cidadania • Fiscalização Cidadã

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E-mail Oficial: dep.acaciofavacho@camara.leg.br
Telefone do Gabinete: 3215-5414
Anexo 4, 4º andar, Sala 414

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Totalmente editável pelo cidadão

🏛️ Atuação em Comissões & Colegiados Oficiais

Comissões Permanentes, Especiais e Órgãos da Casa onde o parlamentar debate e vota pareceres técnicos.

4 Colegiados Registrados
CCJC Titular

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Início: 05/03/2026 Em atividade
CMADS Suplente

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Início: 03/03/2026 Em atividade
COETICA Titular

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Início: 01/07/2025 Em atividade
GTCL Titular

Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira

Início: 30/04/2025 Em atividade

💰 Transparência da Cota Parlamentar (CEAP)

Mandato 57ª Legislatura (2023–2026)

Comprovantes fiscais declarados pelo parlamentar para o exercício do mandato público. Período auditado: 13/01/2026 até 30/10/2026.

Total Registrado no Mandato R$ 44.122,47 140 notas/recibos catalogados

Distribuição dos Recursos por Categoria:

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 11x
R$ 49.400,00
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA 20x
R$ 45.691,54
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. 93x
R$ 1.201,76
TELEFONIA 8x
R$ -1.082,38
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 1x
R$ -1.542,25
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 3x
R$ -1.546,20
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 4x
R$ -48.000,00

Notas Fiscais & Comprovantes de Pagamento

Acesse a data oficial, o fornecedor contratado e visualize a nota fiscal em PDF enviada à Câmara.

Data / Mês Tipo de Gasto Fornecedor Valor Líquido Comprovante
11/03/2026
Ref: 03/2026 		COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. PRIME DERIVADOS DE PETROLEO LTDA R$ 250,00 📄 Nota PDF
10/03/2026
Ref: 03/2026 		COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. AUTO POSTO 303 NORTE LTDA R$ 450,00 📄 Nota PDF
07/03/2026
Ref: 03/2026 		COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. AUTO POSTO 306 NORTE LTDA R$ 339,21 📄 Nota PDF
04/03/2026
Ref: 03/2026 		COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. AUTO POSTO 306 NORTE LTDA R$ 330,21 📄 Nota PDF
03/03/2026
Ref: 03/2026 		COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA R$ 364,96 📄 Nota PDF
02/03/2026
Ref: 03/2026 		COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. AUTO POSTO 303 NORTE LTDA R$ 277,63 📄 Nota PDF
28/02/2026
Ref: 02/2026 		COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. POSTO SAO ROQUE LTDA R$ 340,02 📄 Nota PDF
27/02/2026
Ref: 02/2026 		DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. Eka Comunicacao R$ 1.500,00 📄 Nota PDF
26/02/2026
Ref: 02/2026 		COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. AUTO POSTO Z+Z 307 NORTE LTDA R$ 300,00 📄 Nota PDF
24/02/2026
Ref: 02/2026 		COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA R$ 329,99 📄 Nota PDF
24/02/2026
Ref: 02/2026 		COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. 026 - P WAY - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA R$ 150,00 📄 Nota PDF
24/02/2026
Ref: 02/2026 		COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. 005 - LAGO SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA R$ 340,03 📄 Nota PDF
20/02/2026
Ref: 02/2026 		DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. E C MENEZES R$ 2.500,00 📄 Nota PDF
19/02/2026
Ref: 02/2026 		COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. BANTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA R$ 330,05 📄 Nota PDF
13/02/2026
Ref: 02/2026 		COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. AUTO POSTO 303 NORTE LTDA R$ 320,32 📄 Nota PDF

🗳️ Histórico de Votação nos Projetos de Lei

Veja como o parlamentar se posicionou oficialmente nas votações nominais do Plenário.

136 Votos SIM 67 Votos NÃO 0 Obstruções 203 Votações no Total
📅 11/06/2025 22:58 • Partido na data: MDB

PL 1694/2025 — Mantido o texto. Sim: 226; Não: 130; Total: 356.

Mantido o texto. Sim: 226; Não: 130; Total: 356.

Voto: Não
📅 11/06/2025 22:32 • Partido na data: MDB

PL 1694/2025 — Mantido o texto. Sim: 214; Não: 146; Total: 360.

Mantido o texto. Sim: 214; Não: 146; Total: 360.

Voto: Não
📅 11/06/2025 22:17 • Partido na data: MDB

PL 1694/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 256; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 394.

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 256; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 394.

Voto: Não
📅 11/06/2025 21:46 • Partido na data: MDB

PL 1694/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 205; Total: 315.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 205; Total: 315.

Voto: Não
📅 11/06/2025 21:07 • Partido na data: MDB

PL 1694/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 141; Não: 240; Total: 381.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 141; Não: 240; Total: 381.

Voto: Sim
📅 11/06/2025 20:54 • Partido na data: MDB

PL 2876/2025 — Mantido o texto. Sim: 249; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 405.

Mantido o texto. Sim: 249; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 405.

Voto: Sim
📅 11/06/2025 20:37 • Partido na data: MDB

PL 2876/2025 — Mantido o texto. Sim: 256; Não: 153; Abstenção: 2; Total: 411.

Mantido o texto. Sim: 256; Não: 153; Abstenção: 2; Total: 411.

Voto: Sim
📅 11/06/2025 20:05 • Partido na data: MDB

PL 2876/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 182; Total: 284.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 182; Total: 284.

Voto: Sim
📅 11/06/2025 19:46 • Partido na data: MDB

PL 2876/2025 — Aprovado o Requerimento. Sim: 235; Não: 142; Total: 377.

Aprovado o Requerimento. Sim: 235; Não: 142; Total: 377.

Voto: Sim
📅 11/06/2025 17:33 • Partido na data: MDB

PL 2876/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 223; Total: 355.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 223; Total: 355.

Voto: Não
📅 11/06/2025 17:03 • Partido na data: MDB

PL 2876/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 205; Total: 310.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 205; Total: 310.

Voto: Não
📅 10/06/2025 21:12 • Partido na data: MDB

PL 4497/2024 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.

Voto: Sim
📅 10/06/2025 20:53 • Partido na data: MDB

PL 4497/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 307; Total: 408.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 307; Total: 408.

Voto: Não
📅 10/06/2025 20:15 • Partido na data: MDB

PL 4497/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418.

Voto: Não
📅 10/06/2025 19:38 • Partido na data: MDB

PL 4497/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 307; Total: 411.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 307; Total: 411.

Voto: Não

📜 Proposições Apresentadas (8)

Projetos de lei e matérias legislativas com autoria deste parlamentar catalogados no Farol Cívico.

PEC 50/2025 Apresentado em 17/12/2025

Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Ver Projeto →
PEC 48/2025 Apresentado em 10/12/2025

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

Ver Projeto →
PEC 46/2025 Apresentado em 02/12/2025

Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Ver Projeto →
PEC 12/2025 Apresentado em 19/03/2025

Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

Ver Projeto →
PEC 10/2025 Apresentado em 17/03/2025

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

Ver Projeto →
PEC 16/2026 Apresentado em 28/08/2026

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

Ver Projeto →
PEC 15/2026 Apresentado em 17/06/2026

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Ver Projeto →
PEC 3/2026 Apresentado em 24/02/2026

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Ver Projeto →