Câmara dos Deputados — AM

Átila Lins

dep.atilalins@camara.leg.br 3215-5730 Anexo 4, 7º andar, Sala 730

🌐 Página Oficial

Fidelidade & Histórico Partidário Temporal:

PSD (28/05/2024 → Atual)

PFL (01/02/2023 → Atual)

PPS (01/02/2023 → Atual)

PMDB (01/02/2023 → Atual)

PP (01/02/2023 → Atual)

PSD (01/02/2023 → Atual)

PSD (31/01/2023 → 31/01/2023)

PSD (06/04/2022 → 30/01/2023)

PP (01/02/2019 → 05/04/2022)

PP (31/01/2019 → 31/01/2019)

PP (11/12/2018 → 30/01/2019)

PP (11/04/2018 → 10/12/2018)

PSD (01/02/2015 → 10/04/2018)

PSD (31/01/2015 → 31/01/2015)

PSD (26/10/2011 → 30/01/2015)

PMDB (01/02/2011 → 25/10/2011)

PMDB (31/01/2011 → 31/01/2011)

PMDB (01/02/2007 → 30/01/2011)

PMDB (31/01/2007 → 31/01/2007)

PMDB (29/09/2005 → 30/01/2007)

PPS (01/02/2003 → 28/09/2005)

PPS (31/01/2003 → 31/01/2003)

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Exercício da Cidadania • Fiscalização Cidadã

Fale com o seu Representante (Gabinete Parlamentar)

E-mail Oficial: dep.atilalins@camara.leg.br

Telefone do Gabinete: 3215-5730

Anexo 4, 7º andar, Sala 730

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🏛️ Atuação em Comissões & Colegiados Oficiais

Comissões Permanentes, Especiais e Órgãos da Casa onde o parlamentar debate e vota pareceres técnicos.

6 Colegiados Registrados

CMO Titular

Comissão Mista de Orçamento

Início: 15/06/2026 Em atividade

CFT Titular

Comissão de Finanças e Tributação

Início: 18/03/2026 Em atividade

CE Suplente

Comissão de Educação

Início: 10/03/2026 Em atividade

CINDRE Suplente

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

Início: 03/02/2026 Em atividade

CREDN Titular

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Início: 03/02/2026 Em atividade

PL261424 Titular

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)

Início: 25/04/2025 Em atividade

💰 Transparência da Cota Parlamentar (CEAP)

Mandato 57ª Legislatura (2023–2026)

Comprovantes fiscais declarados pelo parlamentar para o exercício do mandato público. Período auditado: 04/02/2025 até 03/11/2026.

Total Registrado no Mandato R$ -437.994,58 78 notas/recibos catalogados

Distribuição dos Recursos por Categoria:

PASSAGEM AÉREA - SIGEPA 23x

R$ 32.879,10

MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 1x

R$ 5.350,50

TELEFONIA 13x

R$ -12.196,62

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 14x

R$ -34.000,00

PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO 15x

R$ -116.127,56

LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES 12x

R$ -313.900,00

Notas Fiscais & Comprovantes de Pagamento

Acesse a data oficial, o fornecedor contratado e visualize a nota fiscal em PDF enviada à Câmara.

Data / Mês	Tipo de Gasto	Fornecedor	Valor Líquido	Comprovante
05/03/2025 Ref: 02/2025	DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.	Agencia Norte - AgNorte	R$ 2.000,00	📄 Nota PDF
04/02/2025 Ref: 01/2025	DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.	Agencia Norte - AgNorte	R$ 2.000,00	📄 Nota PDF
08/2026 Ref: 08/2026	TELEFONIA	RAMAL	R$ -2,70	Sem anexo

🗳️ Histórico de Votação nos Projetos de Lei

Veja como o parlamentar se posicionou oficialmente nas votações nominais do Plenário.

116 Votos SIM 57 Votos NÃO 0 Obstruções 173 Votações no Total

📅 27/08/2025 22:18 • Partido na data: PSD

PL 1707/2024 — Rejeitada a preferência. Sim: 129; Não: 262; Total: 391.

Rejeitada a preferência. Sim: 129; Não: 262; Total: 391.

Voto: Não

📅 27/08/2025 21:56 • Partido na data: PSD

PL 1707/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.

Voto: Não

📅 27/08/2025 21:09 • Partido na data: PSD

PL 1707/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 282; Total: 416.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 282; Total: 416.

Voto: Não

📅 27/08/2025 20:32 • Partido na data: PSD

PL 1707/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 275; Total: 390.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 275; Total: 390.

Voto: Não

📅 27/08/2025 19:23 • Partido na data: PSD

REQ 3528/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 349; Não: 11; Total: 360.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 349; Não: 11; Total: 360.

Voto: Sim

📅 26/08/2025 18:55 • Partido na data: PSD

PLP 143/2020 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 371; Não: 10; Total: 381.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 371; Não: 10; Total: 381.

Voto: Sim

📅 26/06/2025 12:00 • Partido na data: PSD

PL 4035/2023 — Mantido o texto. Sim: 226; Não: 109; Total: 335.

Mantido o texto. Sim: 226; Não: 109; Total: 335.

Voto: Sim

📅 26/06/2025 11:54 • Partido na data: PSD

PL 4035/2023 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; Não: 225; Total: 304.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; Não: 225; Total: 304.

Voto: Não

📅 25/06/2025 22:21 • Partido na data: PSD

PLP 177/2023 — Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023. Sim: 361; Não: 36; Abstenção: 30; Total: 427.

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023. Sim: 361; Não: 36; Abstenção: 30; Total: 427.

Voto: Sim

📅 25/06/2025 22:02 • Partido na data: PSD

PLP 177/2023 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 200; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 455.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 200; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 455.

Voto: Não

📅 17/06/2025 11:44 • Partido na data: PSD

PDL 242/2025 — Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 24 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 30 votos.

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 24 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 30 votos.

Voto: Sim

📅 16/06/2025 21:30 • Partido na data: PSD

REQ 2310/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; Não: 97; Total: 443.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; Não: 97; Total: 443.

Voto: Sim

📅 11/06/2025 19:46 • Partido na data: PSD

PL 2876/2025 — Aprovado o Requerimento. Sim: 235; Não: 142; Total: 377.

Aprovado o Requerimento. Sim: 235; Não: 142; Total: 377.

Voto: Sim

📅 11/06/2025 17:33 • Partido na data: PSD

PL 2876/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 223; Total: 355.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 223; Total: 355.

Voto: Não

📅 11/06/2025 17:03 • Partido na data: PSD

PL 2876/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 205; Total: 310.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 205; Total: 310.

Voto: Não

📜 Proposições Apresentadas (6)

Projetos de lei e matérias legislativas com autoria deste parlamentar catalogados no Farol Cívico.

PEC 50/2025 Apresentado em 17/12/2025

Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

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PEC 49/2025 Apresentado em 12/12/2025

Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

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PEC 38/2025 Apresentado em 24/10/2025

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

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PEC 21/2025 Apresentado em 06/05/2025

Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

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PEC 8/2025 Apresentado em 25/02/2025

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

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PEC 16/2026 Apresentado em 28/08/2026

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

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