Rubens Pereira Júnior

PDL 214/2025 — Aprovado o Requerimento. Sim: 353; Não: 102; Total: 455.

Aprovado o Requerimento. Sim: 353; Não: 102; Total: 455.

PDL 214/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 354; Total: 453.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 354; Total: 453.

PDL 214/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 349; Total: 453.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 349; Total: 453.

REQ 2310/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; Não: 97; Total: 443.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; Não: 97; Total: 443.

PL 6020/2023 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 189; Abstenção: 2; Total: 266.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 189; Abstenção: 2; Total: 266.

PL 6020/2023 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 209; Total: 290.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 209; Total: 290.

PL 6020/2023 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; Não: 209; Total: 286.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; Não: 209; Total: 286.

PL 7906/2014 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Sim: 204; Não: 108; Total: 312.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Sim: 204; Não: 108; Total: 312.

PL 7906/2014 — Mantido o texto. Sim: 197; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 304.

Mantido o texto. Sim: 197; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 304.

PL 7906/2014 — Mantido o texto. Sim: 225; Não: 117; Total: 342.

Mantido o texto. Sim: 225; Não: 117; Total: 342.

PL 7906/2014 — Aprovado o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 204; Não: 128; Total: 332.

Aprovado o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 204; Não: 128; Total: 332.

PL 7906/2014 — Aprovada a Emenda. Sim: 214; Não: 107; Total: 321.

Aprovada a Emenda. Sim: 214; Não: 107; Total: 321.

PL 7906/2014 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; Não: 214; Total: 342.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; Não: 214; Total: 342.

PL 7906/2014 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 230; Total: 349.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 230; Total: 349.

PL 1694/2025 — Mantido o texto. Sim: 226; Não: 130; Total: 356.

Mantido o texto. Sim: 226; Não: 130; Total: 356.

Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a manifestação prévia da União e a mediação nas ações possessórias que envolvam praias, terrenos de marinha e áreas de uso tradicional por comunidades de pesca artesanal.

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir diretrizes para a proteção de servidores do sistema penal e de segurança pública ameaçados em razão da função.

Institui o Cadastro Nacional de Condenados Foragidos por Crimes Sexuais e dispõe sobre o alerta imediato às polícias dos estados.