Câmara dos Deputados — SP

Professora Luciene Cavalcante

dep.professoralucienecavalcante@camara.leg.br 3215-5617 Anexo 4, 6º andar, Sala 617

🌐 Página Oficial

Fidelidade & Histórico Partidário Temporal:

PSOL (28/05/2024 → Atual)

PSOL (03/02/2023 → Atual)

PSOL (01/02/2023 → Atual)

✉️

Exercício da Cidadania • Fiscalização Cidadã

Fale com o seu Representante (Gabinete Parlamentar)

E-mail Oficial: dep.professoralucienecavalcante@camara.leg.br

Telefone do Gabinete: 3215-5617

Anexo 4, 6º andar, Sala 617

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🏛️ Atuação em Comissões & Colegiados Oficiais

Comissões Permanentes, Especiais e Órgãos da Casa onde o parlamentar debate e vota pareceres técnicos.

11 Colegiados Registrados

CMO Suplente

Comissão Mista de Orçamento

Início: 15/06/2026 Em atividade

CMULHER Titular

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Início: 07/04/2026 Em atividade

CFT Suplente

Comissão de Finanças e Tributação

Início: 18/03/2026 Em atividade

CE Titular

Comissão de Educação

Início: 10/03/2026 Em atividade

CCJC Suplente

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Início: 10/02/2026 Em atividade

CASP Titular

Comissão de Administração e Serviço Público

Início: 04/02/2026 Em atividade

CCTI Suplente

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

Início: 03/02/2026 Em atividade

PEC03424 Titular

Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)

Início: 02/10/2025 Em atividade

PL261424 Titular

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)

Início: 12/08/2025 Em atividade

CEDESNAT Suplente

Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais

Início: 07/02/2024 Em atividade

SEMULHER Titular

SECRETARIA DA MULHER

Início: 03/02/2023 Em atividade

💰 Transparência da Cota Parlamentar (CEAP)

Mandato 57ª Legislatura (2023–2026)

Comprovantes fiscais declarados pelo parlamentar para o exercício do mandato público. Período auditado: 11/01/2026 até 26/10/2026.

Total Registrado no Mandato R$ 190.814,83 92 notas/recibos catalogados

Distribuição dos Recursos por Categoria:

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 16x

R$ 98.817,16

MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 8x

R$ 40.880,45

LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 7x

R$ 36.509,15

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. 51x

R$ 9.340,22

HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 10x

R$ 5.267,85

Notas Fiscais & Comprovantes de Pagamento

Acesse a data oficial, o fornecedor contratado e visualize a nota fiscal em PDF enviada à Câmara.

Data / Mês	Tipo de Gasto	Fornecedor	Valor Líquido	Comprovante
04/04/2026 Ref: 04/2026	COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.	AUTO POSTO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA	R$ 256,35	📄 Nota PDF
01/04/2026 Ref: 04/2026	MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR	ATTBRASIL TECNOLOGIA LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-EPP	R$ 5.690,00	📄 Nota PDF
31/03/2026 Ref: 03/2026	DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.	Embalagem Certa Ltda	R$ 15.000,00	📄 Nota PDF
30/03/2026 Ref: 03/2026	DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.	VICTOR SAVAS JACQUES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO	R$ 7.133,80	📄 Nota PDF
28/03/2026 Ref: 03/2026	COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.	AUTO POSTO BAURU LTDA	R$ 240,67	📄 Nota PDF
25/03/2026 Ref: 03/2026	DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.	PLANET GRAPHICS MOEMA LTDA	R$ 271,29	📄 Nota PDF
01/03/2026 Ref: 03/2026	MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR	ATTBRASIL TECNOLOGIA LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-EPP	R$ 5.690,00	📄 Nota PDF
28/02/2026 Ref: 02/2026	HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.	ATLANTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL LTDA	R$ 336,00	📄 Nota PDF
26/02/2026 Ref: 02/2026	DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.	VICTOR SAVAS JACQUES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO	R$ 7.133,80	📄 Nota PDF
26/02/2026 Ref: 02/2026	DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.	Embalagem Certa Ltda	R$ 4.000,00	📄 Nota PDF
10/02/2026 Ref: 02/2026	DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.	PLANET GRAPHICS MOEMA LTDA	R$ 840,00	📄 Nota PDF
01/02/2026 Ref: 02/2026	MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR	ATTBRASIL TECNOLOGIA LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-EPP	R$ 5.690,00	📄 Nota PDF
29/01/2026 Ref: 01/2026	DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.	VICTOR SAVAS JACQUES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO	R$ 7.101,99	📄 Nota PDF
29/01/2026 Ref: 01/2026	DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.	Embalagem Certa Ltda	R$ 4.700,00	📄 Nota PDF
15/01/2026 Ref: 01/2026	DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.	PLANET GRAPHICS MOEMA LTDA	R$ 729,14	📄 Nota PDF

🗳️ Histórico de Votação nos Projetos de Lei

Veja como o parlamentar se posicionou oficialmente nas votações nominais do Plenário.

126 Votos SIM 101 Votos NÃO 0 Obstruções 227 Votações no Total

📅 15/12/2025 22:12 • Partido na data: PSOL

PLP 163/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 290; Total: 398.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 290; Total: 398.

Voto: Não

📅 15/12/2025 22:04 • Partido na data: PSOL

PL 4278/2025 — Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.

Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.

Voto: Sim

📅 15/12/2025 21:51 • Partido na data: PSOL

PL 4278/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.

Voto: Sim

📅 15/12/2025 21:15 • Partido na data: PSOL

PL 4278/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 292; Abstenção: 1; Total: 420.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 292; Abstenção: 1; Total: 420.

Voto: Não

📅 11/12/2025 00:46 • Partido na data: PSOL

REP 2/2025 — Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Sim: 227; Não: 170; Abstenção: 10; Total: 407.

Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Sim: 227; Não: 170; Abstenção: 10; Total: 407.

Voto: Sim

📅 10/12/2025 22:22 • Partido na data: PSOL

REP 2/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 151; Não: 236; Abstenção: 3; Total: 390.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 151; Não: 236; Abstenção: 3; Total: 390.

Voto: Não

📅 10/12/2025 22:00 • Partido na data: PSOL

PRC 86/2025 — Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 318; Não: 141; Abstenção: 3; Total: 462.

Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 318; Não: 141; Abstenção: 3; Total: 462.

Voto: Sim

📅 10/12/2025 21:27 • Partido na data: PSOL

PRC 86/2025 — Aprovada a Preferência. Sim: 226; Não: 220; Abstenção: 3; Total: 449.

Aprovada a Preferência. Sim: 226; Não: 220; Abstenção: 3; Total: 449.

Voto: Sim

📅 10/12/2025 20:30 • Partido na data: PSOL

PRC 86/2025 — Aprovado o Requerimento. Sim: 242; Não: 181; Abstenção: 1; Total: 424.

Aprovado o Requerimento. Sim: 242; Não: 181; Abstenção: 1; Total: 424.

Voto: Não

📅 10/12/2025 18:23 • Partido na data: PSOL

REP 5/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 419.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 419.

Voto: Sim

📅 30/10/2025 15:18 • Partido na data: PSOL

MPV 1304/2025 — Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382.

Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382.

Voto: Não

📅 30/10/2025 14:55 • Partido na data: PSOL

MPV 1304/2025 — Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356.

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356.

Voto: Não

📅 30/10/2025 13:31 • Partido na data: PSOL

PEC 169/2019 — Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.

Voto: Não

📅 30/10/2025 13:06 • Partido na data: PSOL

REQ 3789/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; Não: 50; Total: 386.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; Não: 50; Total: 386.

Voto: Sim

📅 30/10/2025 12:56 • Partido na data: PSOL

PEC 169/2019 — Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.

Voto: Não

📜 Proposições Apresentadas (4)

Projetos de lei e matérias legislativas com autoria deste parlamentar catalogados no Farol Cívico.

PEC 50/2025 Apresentado em 17/12/2025

Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Ver Projeto →

PEC 12/2025 Apresentado em 19/03/2025

Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

Ver Projeto →

PEC 8/2025 Apresentado em 25/02/2025

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Ver Projeto →

PEC 13/2026 Apresentado em 10/06/2026

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Ver Projeto →